Legislação

Define as regras aplicáveis à concessão de apoios à formação profissional que se enquadrem no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade bem como, nas situações identificadas no presente regulamento, nos Programas Operacionais Regionais do Continente.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

Define os critérios de selecção de primeiro nível, variáveis consoante a tipologia de projecto em causa.

Define os critérios de selecção de primeiro nível, variáveis consoante a tipologia de projecto em causa.

Define os critérios de selecção de primeiro nível, variáveis consoante a tipologia de projecto em causa.

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).

Alterada e republicada pela Portaria n.º 711/2008, de 31 de Julho.