Legislação

Ministério da Economia e do Emprego

Altera as Portarias n.ºs 1102/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, e 1103/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação. Retirando o caráter transitório às medidas de flexibilização implementadas em 2009 para resposta à conjuntura macroeconómica adversa, mantendo as referidas medidas até ao fim do período de programação.

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos termos do Regulamento (CE) n.º 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.ª do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional - SI Inovação.

Presidência do Conselho de Ministros

Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da Itarion Solar, Lda., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

Presidência do Conselho de Ministros

Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da E Operacional Estruturas Metálicas, S. A., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.