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Eixo IV. Uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade

[685 milhões de euros Fundo = 22,1% COMPETE]

Objectivos EspecifícosInstrumentosTipologias de projectos
Aumentar a eficácia e a eficiência da actividade administrativa com reflexo nas condições e no desempenho de funções de interacção do Estado com os cidadãos e com os agentes económicos; Sistema de Apoio à Modernização Adminitrativa (SAMA) Operações individuais e transversais de qualificação e simplicação do atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas;
Reduzir os "custos públicos de contexto" que representam constragimentos à criação de empresas e ao desenvolvimento da sua activiade; Operações de racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública;
Promover o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação, provendo uma administração em rede; Operações no domínio da administração em rede;
Qualificar a prestação do serviço público, com impacto nos funcionários que prestam directamente o serviço aos cidadãos e às empresas, bem como naqueles que os apoiam. Operações globais.
Destinatários: Entidades da Administração Pública Central.