Aviso para a Apresentação de Candidaturas
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2007 e o dia 28 de Janeiro de 2008 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridade
Os projectos deverão visar a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através da utilização de factores dinâmicos da competitividade.
3. Tipologia de Investimentos
São susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em factores dinâmicos da competitividade:
- Propriedade industrial;
- Diversificação e eficiência energética,
- Criação, moda & design;
- Economia digital;
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
- Comercialização e marketing;
- Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
- Internacionalização;
- Qualidade;
- Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho,
- Ambiente;
- Igualdade de oportunidades;
- Inovação.
Modo de apresentação de candidaturas
a. Uma única candidatura que integra uma ou mais tipologias de investimento;
b. Duas candidaturas, sendo uma delas dedicada exclusivamente à tipologia de internacionalização e a outra, integrando uma ou mais das restantes tipologias de investimento.
Não obstante, o promotor com um projecto de investimento localizado em mais do que uma região NUTS II, entre as quais a região do Algarve, deverá ainda, e tendo em conta o acima referido, apresentar candidatura(s) autónoma(s) quando estiverem em causa investimentos localizados nesta região.
4. Despesas Elegíveis
Não são consideradas elegíveis as despesas em formação de recursos humanos (subalínea xiv) da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º Regulamento do SI Qualificação de PME).
5. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa.
6. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 22 de Abril de 2008.