Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 04/SI/2009
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 07 de Abril de 2009 e o dia 12 de Maio de 2009 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos candidatos ao presente Aviso, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT, deverão visar a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro das empresas a envolver.
3. Tipologia de Investimentos
São susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em factores dinâmicos da competitividade:
- Propriedade industrial
- Criação, moda & design
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
- Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
- Qualidade
- Ambiente
- Inovação
- Diversificação e eficiência energética
- Economia digital
- Comercialização e marketing
- Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho
- Igualdade de oportunidades
Nos projectos cuja maioria das empresas se localizam em Regiões de Convergência, as empresas localizadas na Região de Lisboa e Região do Algarve não podem beneficiar de custos individualizáveis e distribuíveis.
Nos casos de projectos cuja maioria de empresas se localizem na Região do Algarve, as empresas localizadas nas Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo) não podem beneficiar de custos individualizáveis e distribuíveis.
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente, à excepção da Região de Lisboa.
6. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 06 de Agosto de 2009.