Programa Estratégico +E+I
PROJETOS INDIVIDUAIS
1.Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 27 de fevereiro de 2012 e o dia 16 de abril de 2012 (24 horas).
Para efeitos do presente Aviso, o ano pré-projeto corresponde ao exercício económico de 2010.
2. Objectivos e Prioridades
O presente concurso destina-se a apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade das empresas no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa.
Os projetos candidatos ao presente Aviso, deverão assim visar a promoção da competitividade das PME através da presença ativa no mercado global.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
A modalidade de projeto a apoiar é a de Projeto Individual (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME);
Tendo presente o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Qualificação de PME, são suscetíveis de apoio os projetos nas seguintes tipologias de investimento:
- Projetos de Internacionalização
Projetos que incluam apenas a tipologia de investimento "Internacionalização" ou esta tipologia e outras tipologias de investimento, desde que relacionadas com os investimentos na tipologia "Internacionalização", não podendo estes investimentos adicionais exceder uma percentagem máxima de 30% do total das despesas elegíveis.
- Projetos nas restantes tipologias
Projetos que apresentem investimentos nas seguintes tipologias:
1. Propriedade industrial
2. Criação, moda & design
3. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
4. Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
5. Qualidade
6. Ambiente
7. Inovação
8. Diversificação e eficiência energética
9. Economia digital
10. Comercialização e marketing
11. Internacionalização
12. Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho
13. Igualdade de oportunidades
Para os projetos enquadrados no POR Lisboa encontram-se excluídas do presente Aviso as seguintes tipologias de investimentos:
4. Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
5. Qualidade
9. Economia digital
12. Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho
13. Igualdade de oportunidades
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
A data limite para comunicação da decisão é 11 de julho de 2012.