1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre nos períodos definidos nas seguintes fases:
- Fase 1 – candidaturas rececionadas entre o dia 31 de julho de 2012 e o dia 31 de outubro de 2012 (24 horas);
- Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades :
O SI Qualificação de PME incentiva projetos de investimento tendo em vista a promoção da competitividade das empresas, bem com a sua capacitação para se internacionalizarem.
Desta forma, os projetos candidatos ao presente Aviso deverão visar a promoção da competitividade das empresas, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção nas PME. O presente concurso apoia investimentos na área da promoção internacional das empresas que pretendam reforçar a sua competitividade e assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa.
Neste aviso, para além das ações de promoção internacional realizadas no estrangeiro, são igualmente apoiáveis as ações direcionadas a visitantes profissionais (potenciais importadores) realizadas em território nacional, que tenham por objetivo a valorização da oferta nacional em mercados internacionais.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
Os projetos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
A decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:
- Fase 1 – data limite para comunicação da decisão é 28 de janeiro de 2013;
- Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 7 de outubro de 2013.
Para mais informação, consulte os documentos anexos.