Programa Estratégico +E+I
Promoção da Propriedade Industrial
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 23 de Dezembro 2011 e o dia 02 de Abril de 2012 (24 horas).
Para efeitos do presente Aviso, o ano pré-projecto corresponde ao exercício económico de 2010.
2. Objectivos e Prioridades
O presente concurso destina-se exclusivamente a apoiar projectos com investimentos em protecção de direitos no domínio da Propriedade Industrial (registo de patentes, modelos de utilidade e marcas que correspondam à comercialização futura da matéria a proteger no âmbito da patente), contribuindo para estimular a valorização económica das invenções.
No contexto actual da economia portuguesa caracterizado pela necessidade de incrementar a competitividade empresarial, a utilização dos mecanismos da Propriedade Industrial apresenta-se como um instrumento importante para promover, de forma sustentada, a competitividade económica, construída a partir de apostas estratégicas na investigação, no desenvolvimento, na inovação e no marketing, com recurso à protecção conferida pelo Sistema da Propriedade Industrial.
Os projectos candidatos ao presente Aviso deverão assim estimular a actividade inventiva, a criatividade e a inovação por parte das empresas, promovendo a sua competitividade numa perspectiva de presença activa e diferenciadora no mercado global.
Dada a natureza destes projectos que têm várias fases para obtenção e protecção da patente distanciadas no tempo justifica-se que os projectos possam ser apoiados em qualquer fase do registo em que se encontra a tecnologia a proteger, não podendo no entanto, incluir despesas elegíveis com custos correntes ou de manutenção de patentes.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
- Projecto Individual (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 29 de Junho de 2012.