Este formulário destina-se a efectuar pedidos de pagamento nos termos da norma de pagamentos aprovada pela Autoridade de Gestão disponível no menu Regulamentação /Orientação de Gestão N.º 01.REV1/POFC/2009.
A sua utilização pressupõe a assinatura prévia de um contrato de concessão de incentivos ou de termo de aceitação, na sequência da aprovação de um projecto.
Para a submissão do pedido via Internet é necessário que o promotor tenha recebido do Organismo Intermédio com quem assinou o contrato/termo de aceitação (Autoridade de Gestão do COMPETE|POFC, IAPMEI, AICEP, Turismo de Portugal, Agência de Inovação, AMA ou Ciência Viva) o número do projecto e uma password que o autentica perante o sistema.
Este Formulário de Pedido de Pagamento é, também, aplicável ao SAFPRI - Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação.