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Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de maio de 2013

13.05.2013
  • Europa , QREN

Conselho de Ministros aprovou Resolução para a definição das principais prioridades em 2014-2020 e para criação do Grupo de Trabalho 2020.

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que especifica as principais prioridades de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020, definindo os pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia.

A estruturação operacional do Acordo de Parceria deve respeitar os quatro domínios temáticos enunciados nos seus pressupostos - competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos -, bem como os dois domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

É criado um grupo de trabalho, o GT 2020, a quem compete coordenar a elaboração das propostas de Programas Operacionais a submeter ao Governo, incluindo a delimitação de fronteiras entre os Programas Operacionais de âmbito nacional e regional, e a posterior negociação com a Comissão Europeia.