A avaliação enquadra-se no conjunto dos exercícios de avaliação previstos no Plano Global de Avaliação do QREN e dos PO 2007-2013 que têm por finalidade contribuir para a melhoria da operacionalização dos Programas Operacionais, através da análise das suas diferentes fases de implementação. Este exercício contempla uma perspectiva transversal associada aos Sistemas de Incentivos do Continente abrangidos na Agenda Operacional Factores de Competitividade.
O seu principal objectivo é contribuir para a melhoria da operacionalização dos Sistemas de Incentivos nas cinco regiões do Continente e efectuar um teste de qualidade dos instrumentos criados, designadamente no que se refere à adequação: dos regulamentos, dos critérios de selecção e dos públicos, produzindo sugestões e recomendações de melhoria da eficácia e eficiência dos Sistemas de Incentivos
Concluído recentemente, o estudo foi realizado pela empresa “Augusto Mateus & Associados, Sociedade de Consultores, Lda”, seleccionada para o efeito através de concurso público.
Os resultados obtidos através dos diversos instrumentos metodológicos aplicados (análise documental, entrevistas, inquérito e focus group, entre outros) deram origem a um conjunto de conclusões e recomendações que foram organizadas de acordo com a sua natureza estratégica e operacional.
As conclusões do estudo identificam - relativamente à concepção dos SI QREN - um conjunto de progressos e aspectos mais conseguidos face às experiências anteriores, que importa destacar, designadamente, os que respeitam:
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À adopção de uma programação mais orientada por objectivos prioritários e transversais, valorizando a I&D, a inovação e a qualificação, desenvolvimento e internacionalização empresarial.
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`À concepção de instrumentos de apoio ao desenvolvimento empresarial, ao crescimento económico e ao emprego com base em estratégias mais ancoradas em projectos inovadores e estruturantes, centrados nos factores avançados da competitividade.
À existência de instrumentos simplificadores para as PME no que toca ao acesso à prestação de serviços no âmbito da I&D e inovação, combinados com uma articulação progressivamente mais efectiva com as infra-estruturas de suporte e com entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
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Ao reconhecimento da importância das Estratégias de Eficiência Colectiva e dos projectos colectivos como novos e/ou reforçados mecanismos indutores de uma desejável nova cultura empresarial.
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Ao enraizamento das linhas de definição e concepção dos SI QREN em estratégias que privilegiam, à partida, determinados sectores e temáticas.
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Ao surgimento, a partir de 2009 de uma maior restrição nos critérios de elegibilidade e selecção, associada ao enfoque nos bens e serviços transaccionáveis e à fixação de limiares mínimos de orientação exportadora do promotor.
As conclusões relativas ao modelo de governação dos SI QREN revelam que:
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À adopção do actual modelo de governação dos SI QREN tem sido globalmente positiva, evidenciando: i) a capacidade de materialização de avanços relevantes face às experiências; ii) a assunção de novos desafios associados à prossecução de objectivos mais ambiciosos; e iii) participação acrescida das autoridades regionais no processo de decisão.
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O modelo de governação permite e favorece a prossecução da ambição nacional dos SI QREN (quadro regulamentar comum, avisos de abertura de concurso transversais) e viabiliza a uniformização das regras de implementação, através da operacionalização da Rede de Incentivos, onde a coordenação da Autoridade de Gestão do COMPETE é reconhecida.
As recomendações de natureza estratégica focalizam-se em torno de duas questões centrais: por um lado, a eficácia (a melhoria da concepção dos SI) e, por outro, a eficiência (a melhoria do modelo de governação) dos Sistemas de Incentivos, enquanto instrumentos de política económica.
As recomendações de natureza operacional assentam sobre os seguintes aspectos: afinação dos critérios de selecção; consolidação da experiência dos Vales e Projectos Colectivos; melhoria da eficácia nas prioridades prosseguidas pelos SI e acompanhamento e gestão. Para cada uma das recomendações efectuadas neste âmbito foram identificadas as entidades do modelo de governação do QREN que têm competência na sua operacionalização.