Legislação

Assembleia da República

Relatório sobre Portugal na União Europeia 2010

Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para 2012 do Programa de apoio à política em matéria de tecnologias da informação e das comunicações, integrado no Programa-Quadro para a competitividade e a inovação (2007 a 2013).

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira.

A Comissão Europeia publica a estratégia da UE para a Responsabilidade Social 2011-2014

Decisão de Execução do Conselho, de 2 de Setembro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal.

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação.