Legislação

Regulamento de Execução (UE) n.° 593/2014 da Comissão, de 3 de junho de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato da notificação em conformidade com o artigo 16.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos europeus de capital de risco (Texto relevante para efeitos do EEE).

Ministério da Economia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 266/2012, de 28 de dezembro, que aprova a orgânica do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., transferindo para este organismo atribuições da Direção-Geral das Atividades Económicas e das direções regionais da economia

Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Delegação de competências

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis

Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de secretário técnico responsável pela área de sistemas de informação e comunicação do Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade, o licenciado, especialista informático do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Economia, José Manuel Agostinho Neves

Relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE