O regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) foi alterado, por deliberação aprovada por consulta escrita em 10 de Agosto de 2012, pela Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Fatores de Competitividade, visando a alteração das condições de financiamento, procedendo ao aumento das taxas de cofinanciamento para 85% para os projetos não encerrados até 1 de agosto de 2012 e promovidos por entidades que consolidam para efeitos de contabilidade nacional.
As alterações ao regulamento específico respeitam às condições de financiamento e constam do anexo à deliberação da CMC do POFC, dela fazendo parte integrante e com produção de efeitos a partir de 11 de Agosto de 2012.
Esta alteração foi igualmente aprovada, mediante deliberação aprovada por consulta escrita em 8 de Agosto de 2012, pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente.