Protocolo celebrado entre as Autoridades de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do QREN, no domínio da Agenda Factores de Competitividade, com vista a regular, de forma especifica, a articulação das intervenções do FEADER e do FEDER, no que respeita aos Sistemas de Incentivos as Empresas do QREN.
Desta forma, estão definidas as fronteiras entre os tipos de investimentos financiados por cada um dos Fundos, designadamente, no que se refere a actividades das CAE do sector agrícola e intervenções relativas ao Turismo em Espaço Rural e ao Turismo de Natureza.