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Orientações Técnicas

Veja as Orientações Técnicas e respectivas Revisões.

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04.08.2008
  • Modernização Administrativa
  • SAMA

Esta Orientação estabelece, por um lado, uma metodologia de cálculo das despesas com o pessoal técnico do beneficiário e por outro, define limites à elegibilidade de despesas e condições específicas de aplicação das disposições transitórias.