Tendo em conta o actual estádio de desenvolvimento da economia portuguesa e a sua inserção no quadro competitivo internacional, os incentivos ao investimento empresarial visam o acréscimo de produtividade e de competitividade das empresas e a melhoria do perfil de especialização de Portugal, favorecendo o desenvolvimento territorial e a internacionalização da economia e priorizando o apoio a projectos de investimento em actividades de produção de bens e serviços transaccionáveis ou internacionalizáveis.
Princípios orientadores dos Sistemas de Incentivos:
a) Focalização em investimentos que visam o acréscimo de produtividade e de competitividade das empresas e a promoção de novos potenciais de crescimento económico, favorecendo o desenvolvimento territorial e a internacionalização da economia;
b) Concentração do apoio em actividades que produzam resultados e efeitos económicos positivos nos territórios onde se inserem e em prioridades bem delimitadas no âmbito da melhoria da competitividade, focalizando e restringindo, nomeadamente, o âmbito das actividades cobertas, as tipologias de projectos de investimentos a apoiar, as despesas elegíveis e os critérios de selecção;
c) Prioridade aos projectos de investimento em actividades de produção de bens e serviços transaccionáveis ou internacionalizáveis, bem como em outras actividades de serviços e de distribuição que contribuam para o desenvolvimento daqueles;
d) Sustentabilidade dos investimentos apoiados garantida pela respectiva viabilidade económica;
e) Selectividade nos investimentos a financiar, com vista à satisfação de metas de eficácia na produção de resultados, complementada com a satisfação de objectivos de eficiência na realização física e financeira;
f) Proporcionalidade entre o incentivo e as externalidades positivas geradas pelos investimentos apoiados, ao nível nacional ou regional;
g) Fomento da cooperação através do incentivo aos investimentos assentes num funcionamento em rede;
h) Respeito pelos princípios da igualdade de género e da igualdade de oportunidades;
i) Simplicidade administrativa, procurando o melhor compromisso entre a redução da carga administrativa sobre os promotores e o rigoroso respeito pelo quadro jurídico nacional e comunitário;
j) Celeridade de decisão proporcionada pelo modelo de gestão dos sistemas de incentivos, compatível com o ritmo normal da decisão dos investimentos empresariais e de realização de negócios.
Tendo presente as características do tecido empresarial nacional e a necessidade de uma actuação especializada face a diferenciados estádios de desenvolvimento e grau de inserção no mercado global, foram criados três Sistemas de Incentivos:
- SI I&DT – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas, que visa intensificar o esforço nacional de I&DT e criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT);
- SI Inovação – Sistema de Incentivos à Inovação, que visa a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como do estimulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento;
- SI Qualificação PME – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, que visa a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global.
Numa lógica matricial, os apoios previstos nos Sistemas de Incentivos são potenciados através de instrumentos estratégicos complementares, como seja, as Estratégias de Eficiência Colectiva de base territorial ou sectorial ou as Acções Colectivas.