Deste modo, a divulgação e a publicitação do apoio (co-financiamento) concedido pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) constituem uma responsabilidade das suas entidades beneficiárias e organismos de gestão, consagrada na legislação comunitária e nacional.
Tal obrigação tem como principal objectivo informar os públicos-alvo da intervenção (ou beneficiários finais) e a opinião pública, em geral, sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos fundos estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, nos projectos e operações co-financiados e nos seus respectivos impactos e resultados.
Os cidadãos têm o direito de serem informados sobre os projectos concretos apoiados pela União Europeia e molde a poderem participar mais activamente. E neste contexto é essencial o envolvimento de todos os intervenientes, nomeadamente os beneficiários finais das intervenções.
Aqui são disponibilizados os documentos e as informações essenciais sobre as regras e os procedimentos a seguir.
Observação: os ficheiros fornecidos destinam-se a ser utilizados pelo beneficiário, sem adulteração do formato e dimensões mínimas, design e comportamento gráfico dos seus elementos