ABCDEFGHIJLMNOPQ R ST UVXZSiglas
A topo
Actividades de alto valor acrescentado - Sectores de actividade classificados como sendo de alta e média/alta tecnologia ou de actividades de conhecimento intensivas.
Actividades de I&D - Actividades de Investigação Industrial e/ou Desenvolvimento Experimental.
Administração Central do Estado - Organismos e serviços da administração directa do Estado, bem como os Institutos Públicos em qualquer das suas modalidades, com sede no território continental de Portugal.
Administração Desconcentrada do Estado e Administração Local Autárquica - Serviços desconcentrados da administração directa do Estado, bem como as autarquias locais e as associações de municípios regularmente constituídas, as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais de direito público.
Autoridade de certificação - Autoridade pública ou organismo público nacional, regional ou local, designado pelo Estado-Membro para certificar as declarações de despesas e os pedidos de pagamento antes de os mesmos serem enviados à Comissão. No caso dos programas operacionais no âmbito do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia esta autoridade é designada pelos Estados-Membros que participam no programa, tem o nome de autoridade de certificação única e desempenha as suas funções em toda a área territorial a que se reporta o respectivo programa. Recebe os pagamentos efectuados pela Comissão e, regra geral, efectua os pagamentos ao beneficiário principal.
Autoridade de gestão - Autoridade pública nacional, regional ou local, ou um organismo público ou privado, designada pelo Estado-membro, para gerir o programa operacional, sendo, neste âmbito, responsável pela eficácia e regularidade da gestão e da execução. No caso dos programas operacionais no âmbito do Objectivo da Cooperação Territorial Europeia esta autoridade é designada pelos Estados-Membros que participam no programa, tem o nome de autoridade de gestão única e desempenha as suas funções em toda a área territorial a que se reporta o respectivo Programa.
Auxílio de minimis - Apoio concedido pelo Estado (ou através de recursos estatais) a uma empresa, cujo valor não ultrapasse os 200.000 euros, durante um período de três anos contados da data da atribuição do primeiro incentivo, independentemente da forma que assuma ou do objectivo prosseguido. Este tipo de auxílios, devido ao seu reduzido valor, não é considerado incompatível com o mercado comum, não sendo necessário proceder à sua notificação à Comissão Europeia. Vide: Regulamento (CE) nº 1998/2006 de 15 de Dezembro de 2006.
Auxílios Estatais - Benefícios concedidos pelo Estado (ou através de recursos estatais) que implicam a transferência de recursos estatais ou geram uma vantagem económica (por exemplo, através da diminuição dos encargos que uma empresa suportaria em condições normais de mercado), têm um carácter selectivo e produzem efeitos sobre a concorrência e o comércio entre os Estados-membros da União Europeia.
B topo
Beneficiário - Um operador, organismo ou empresa, do sector público ou privado, responsável pelo arranque ou pelo arranque e execução das operações.Bens e serviços transaccionáveis ou internacionalizáveis - Bens e serviços produzidos em sectores expostos à concorrência internacional e que podem ser objecto de troca internacional.
C topo
Certificação de despesas - Procedimento formal através do qual a autoridade de certificação declara à Comissão Europeia que as despesas apresentadas para reembolso são elegíveis, que se encontram justificadas por facturas e respectivos recibos ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente e que foram realizadas no âmbito de operações devidamente aprovadas para financiamento a título de um PO (Programa Operacional).
Comissão de Selecção - Emite parecer sobre as aberturas de concursos, e sobre as propostas de decisão de financiamento.
Contrapartida nacional - Parte da despesa elegível de uma operação suportada por recursos nacionais, privados ou públicos, podendo estes últimos ter origem no Orçamento do Estado, nos Fundos e Serviços Autónomos, em Empresas Públicas ou equiparadas ou nos orçamentos das Regiões Autónomas ou das Autarquias Locais.
Custos médios de mercado - Estimativa de custo médio face aos custos de mercado vigentes na época e na região, assumido com base nos preços praticados, para determinado tipo de bem ou serviço, pelos fornecedores para a generalidade dos clientes.
D topo
Decisão de financiamento - Compromisso jurídico e financeiro através do qual um beneficiário, adquire o direito à atribuição de financiamento comunitário e, nalguns casos, nacional, no âmbito de Programa Operacional tendo em vista a realização de uma operação em concreto.
Desenvolvimento Experimental - A aquisição, combinação, concepção e utilização de conhecimentos e técnicas científicas e tecnológicas já existentes, para efeitos da elaboração de planos e dispositivos ou a concepção de produtos, processos ou serviços novos, alterados ou melhorados. O desenvolvimento experimental não inclui alterações de rotina ou periódicas introduzidas nos produtos, nas linhas de produção, nos processos de transformação, nos serviços existentes e outras operações em curso, mesmo que tais alterações sejam susceptíveis de representar melhoramentos.
Despesa elegível - Despesa efectivamente paga, perfeitamente identificada e claramente associada à concretização de uma operação, cuja natureza e data de realização respeitem a regulamentação específica do PO em causa, bem como as demais regras nacionais e comunitárias aplicáveis.
Despesa privada - Parte da despesa de uma operação que é suportada por entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujo âmbito de actuação não seja considerado de interesse público.
Despesa pública - Qualquer participação pública para o financiamento de operações proveniente do orçamento do Estado, de autoridades regionais e locais, das Comunidades Europeias no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão e qualquer despesa equiparável.
Disponibilização multi-canal para atendimento - Plataforma de suporte tecnológico à gestão e ao desenvolvimento de redes de lojas para os cidadãos e para as empresas, abrangendo soluções como o balcão multiserviços, integrado e especializado, promovendo a modernização e a transformação dos serviços públicos em soluções integradas e organizadas, quer geográfica quer financeiramente, disponibilizando-os aos cidadãos e às empresas através dos canais presencial, voz e Internet.
Documento contabilístico de valor probatório equivalente - Documento que comprova, no âmbito de uma operação, que um determinado lançamento contabilístico reflecte com veracidade e exactidão as transacções efectuadas, de acordo com as práticas contabilísticas correntes, justificando cabalmente a quitação da despesa.
E topo
Eixo prioritário - Uma das prioridades da estratégia de um programa operacional, incluindo um grupo de operações relacionadas entre si e com objectivos específicos quantificáveis.
Elegibilidade - Conformidade face ao quadro regulamentar de uma intervenção. Aplica-se tanto às despesas (a natureza, legalidade, montante ou data de realização), como aos projectos, aos beneficiários ou aos domínios de intervenção (áreas geográficas, sectores de actividade).
Empreendedorismo qualificado - Criação de empresas, incluindo as actividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou em sectores com fortes dinâmicas de crescimento.
Empresa - Entende-se por empresa qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma actividade económica. São, nomeadamente, consideradas como tal as entidades que exercem uma actividade artesanal ou outras actividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma actividade económica.
Empresa de base tecnológica - Empresa que reúne algumas das seguintes características: i) um valor elevado em actividades de investigação & desenvolvimento em relação ao volume de vendas; ii) a nova actividade a realizar baseia-se na exploração económica de tecnologias desenvolvidas por centros de investigação e ou empresas; iii) a base da actividade a realizar é a aplicação de patentes, licenças de exploração ou outra forma de conhecimento tecnológico, preferencialmente de forma exclusiva e protegida; iv) converte o conhecimento tecnológico em novos produtos ou processos a serem comercializados no mercado.
Encargos gerais - Encargos indirectos atribuídos a um projecto determinado. Podem incluir, por exemplo, rendas, electricidade, aquecimento, água, limpeza, custos operacionais com equipamentos eléctricos e electrónicos, comunicações.
Entidade credenciada para o fomento do empreendedorismo feminino - Entidade devidamente reconhecida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.Entidade beneficiária - Entidade responsável pelo arranque ou pelo arranque e execução de uma operação.
Entidades do Sistema Científico e Tecnológico (SCT) - Organismos de investigação e desenvolvimento, sem fins lucrativos, inseridos nos sectores Estado, Ensino Superior e Instituições privadas.
Equivalente-subvenção bruta - Percentagem do auxílio estatal concedido no total do investimento apoiado, calculada com base num conjunto de despesas de referência (base-tipo). O montante que reverte para a empresa após o pagamento de impostos designa-se por equivalente-subvenção líquida (ESL).
O cálculo da taxa equivalente-subvenção líquida destina-se a reduzir todas as formas de auxílio ao investimento a um denominador comum, de modo a que os auxílios sejam comparáveis entre si e entre Estados-membros.
Estratégias de eficiência colectiva - Estratégias que visem a inovação, qualificação ou modernização de um agregado de empresas situadas num determinado território ou num determinado pólo, cluster, rede colaborativa ou fileira de actividades inter-relacionadas, estimulando, sempre que pertinente, a cooperação e o funcionamento em rede entre as empresas e entre estas e os centros de conhecimento e de formação.
F topo
FAQ (Frequently Asked Questions) - Documento com um conjunto de respostas a perguntas colocadas com frequência sobre um determinado assunto.
G topo
Grande projecto - Uma operação susceptível de financiamento pelo FEDER ou pelo Fundo Coesão que inclua uma série de obras, actividades ou serviços destinados a realizar uma acção indivisível de natureza técnica ou económica precisa, com objectivos claramente identificados e cujo custo total seja superior a 25 milhões de euros no domínio do ambiente e a 50 milhões de euros noutros domínios.
I topo
Identificação electrónica de cidadãos - Conjunto de mecanismos que permitem a identificação, de forma desmaterializada, de cidadãos, possibilitando a autenticação e a assinatura electrónica de documentos.
Indicadores de impacte - Medem as consequências que decorrem de uma intervenção para além dos seus efeitos imediatos. Podem ser específicos, se medirem o efeito durável sobre os beneficiários da intervenção, ou globais, se medirem o efeito estruturante sobre uma população mais vasta.
Indicadores de realização - Medem o produto material, ou output, gerado directamente pela actividade da intervenção, podendo ser expresso em unidades físicas ou monetárias.
Indicadores de resultado - Medem o efeito directo e imediato do produto gerado por uma intervenção sobre os seus beneficiários, podendo ter um carácter material ou imaterial.
Indicadores financeiros - Medem a execução dos compromissos e dos pagamentos dos fundos atribuídos a uma operação, eixo prioritário ou programa, relativamente ao seu custo elegível.
Infra-estruturas tecnológicas - Conjunto de plataformas, equipamentos informáticos e sistemas de software que integram os sistemas de informação.
Inovação - Implementação de uma nova ou significativamente melhorada solução para a empresa, novo produto, processo, método organizacional ou de marketing, com o objectivo de reforçar a sua posição competitiva, aumentar o desempenho, ou o conhecimento, existindo quatro tipos de inovação: inovação de produto, inovação de processo, inovação organizacional e inovação de marketing.
Inovação de marketing - Introdução de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção.
Inovação de processo - Adopção de novos ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico de bens ou serviços, de logística e de distribuição.
Inovação de produto (bem ou serviço) - Introdução no mercado de novos ou significativamente melhorados, produtos ou serviços, incluindo alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais.
Inovação organizacional - Utilização de novos métodos organizacionais na prática de negócio, organização do trabalho e ou relações externas.
Investigação e desenvolvimento (I&D) - Todo o trabalho criativo realizado de forma organizada e sistemática com o objectivo de aumentar o conhecimento e o seu uso para inventar novas aplicações, distinguindo-se do ponto de vista funcional as seguintes categorias de actividades de I&D: investigação fundamental, investigação aplicada e desenvolvimento experimental.
Interoperabilidade - Capacidade dos Sistemas de Informação interagirem entre si, do ponto de vista técnico e semântico.
Investigação Industrial - A investigação planeada ou a investigação crítica destinada à aquisição de novos conhecimentos e capacidades para o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços ou para introduzir melhoramentos significativos em produtos, processos ou serviços existentes; inclui a criação de componentes de sistemas complexos necessários à investigação industrial, nomeadamente para a validação de tecnologia genérica, com exclusão dos protótipos considerados como “Desenvolvimento Experimental”.
Irregularidade - Qualquer violação de uma disposição de direito comunitário que resulte de um acto ou omissão de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito lesar o Orçamento Geral da União Europeia, quer pela diminuição ou supressão de receitas, quer pelo pagamento de uma despesa indevida.
M topo
Mecanismo de engenharia financeira - Conjunto de instrumentos financeiros, alternativos a subsídios a fundo perdido, que têm como objectivo estimular o investimento.
Melhoria significativa da produção actual - Produto (bem ou serviço) melhorado com base num já existente, cujo desempenho foi significativamente alargado ou desenvolvido; um produto simples pode ser melhorado (em termos de melhor desempenho ou menor custo) através da utilização de componentes ou materiais de características técnicas mais avançadas; um produto complexo, composto por um conjunto integrado de subsistemas técnicos, pode ser melhorado através de mudanças parciais em um ou mais dos subsistemas.
Modulação das taxas de participação - Diferenciação de taxas de participação em função de critérios associados à ponderação de determinados aspectos.
O topo
Operação - Um projecto ou um grupo de projectos coerentes, seleccionados pela autoridade de gestão, ou sob a sua responsabilidade, de acordo com os critérios de selecção fixados pela comissão de acompanhamento, e executados por um ou mais beneficiários, que permitam alcançar os objectivos do eixo prioritário a que se referem.
Operação global - Operação integrada de grande dimensão e âmbito inter-ministerial, com potencial de geração de massa crítica a nível nacional e de efeitos de aprendizagem e/ou difusão significativos, em que a entidade beneficiária assume o papel de responsável transversal e exclusivo pelo arranque da operação, por assegurar a respectiva contrapartida nacional e pela coordenação das entidades dos diferentes Ministérios envolvidos e co-responsáveis pela sua execução, no mínimo de três.
Operação individual - Operação apresentada por um único beneficiário.
Operação pré-formatada - Operações individuais de adesão a Operações Globais já concretizadas ou em curso, cuja candidatura assume um formato estandardizado e predefinido, estabelecido a priori com base nos parâmetros estruturantes da Operação Global a que o beneficiário pretende aderir.
Operação transversal - Operação em co-promoção que envolve pelo menos dois beneficiários, um dos quais assume a coordenação geral da operação e a interlocução dos vários beneficiários junto da Autoridade de Gestão do respectivo Programa Operacional.
Organismo intermédio - Qualquer organismo ou serviço público ou privado com o qual uma autoridade de gestão tenha estabelecido um contrato de delegação de competências e que pode desempenhar funções, em nome desta autoridade, em relação aos beneficiários que executam as operações.
Organismos Técnicos - Entidades que asseguram a análise dos projectos, a contratação dos incentivos e o controlo e acompanhamento da sua execução, bem como a interlocução com o promotor.
Órgãos de Gestão - Entidades que asseguram a abertura de concursos, a decisão final sobre a concessão dos incentivos, o seu controlo e o seu financiamento.
P topo
Pagamento intermédio - Reembolso pela Comissão Europeia das despesas efectivamente pagas no âmbito de um programa operacional, após a sua certificação pela autoridade de certificação. Os pagamentos intermédios são efectuados ao nível de cada programa operacional e calculados ao nível do eixo prioritário.
Pedido de pagamento - Apresentação à Comissão Europeia pela Autoridade de Certificação, mediante preenchimento de modelo próprio, de uma declaração certificada das despesas efectivamente pagas a título dos fundos com vista ao seu reembolso.
Princípio da boa gestão financeira - Utilização dos fundos comunitários em conformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia. O princípio da economia determina que os recursos devem ser disponibilizados em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço. O princípio da eficiência visa a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos. O princípio da eficácia visa a obtenção dos objectivos específicos fixados, bem como dos resultados esperados.
Princípio da igualdade de oportunidades - A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral cujas duas grandes vertentes são a proibição da discriminação em razão da nacionalidade e a igualdade entre homens e mulheres. Trata-se de um princípio a aplicar em todos os domínios, nomeadamente na vida económica, social, cultural e familiar.
Princípio da não discriminação - O princípio da não discriminação tem por objectivo assegurar a igualdade de tratamento entre todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, sexo, raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Procuras internacionais dinâmicas - Bens ou serviços ou grupos homogéneos dos mesmos, com excepção dos produtos energéticos, cujas exportações mundiais tenham crescido, nos últimos três anos, a uma taxa superior à taxa de crescimento do total das exportações mundiais de bens e serviços, ou, em alternativa, com previsões de crescimento potencial de intensidade ou dimensão semelhantes.
Projecto conjunto - Apresentado por uma entidade pública, uma associação empresarial ou uma entidade do Sistema Cientifico e Tecnológico que, com o apoio de entidades contratadas, desenvolve um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
Projecto de cooperação - Apresentado por uma PME ou consórcio liderado por PME, que se proponha desenvolver um projecto de cooperação interempresarial.
Projecto de cooperação interempresarial - Projectos dinamizados por um conjunto de empresas autónomas entre si com vista à concretização de objectivos comuns.
Projecto de I&DT - Conjunto de actividades de I&DT coordenadas e controladas, com um período de execução previamente definido, com vista a prossecução de determinados objectivos e dotado de recursos humanos, materiais e financeiros.
Projecto gerador de receitas - Uma operação que inclui um investimento em infra-estruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas directamente a cargo dos utilizadores, ou qualquer operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou qualquer outra prestação de serviços a título oneroso.
Projecto individual - Apresentado a título individual por uma PME.
Projecto simplificado de inovação - Apresentado por uma PME para aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação a entidades do SCT, qualificadas para o efeito, com base na atribuição de um crédito junto destas entidades.
Projectos estruturantes de grande dimensão inseridos no regime contratual - Projectos de investimento elegível superior a 25 milhões de euros que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e que se enquadrem no Decreto-Lei n.º 203/2003, de 10 de Setembro.
R topo
Rácio - Relação, razão ou quociente entre duas magnitudes que pode expressar-se em forma de percentagem.
Reengenharia de processos - Desenho ou redesenho do processo, com o propósito de obter melhorias significativas de desempenho nas actividades dos organismos intervenientes, seja a nível de custos, qualidade do serviço ou tempo de execução, elevando assim a qualidade do serviço da Administração Pública perante cidadãos e empresas.
Regime de auxílios - Quadro normativo que fixa as condições de elegibilidade das operações e dos respectivos promotores para efeitos da concessão de um determinado tipo de incentivos, bem como os seus limites máximos (em valor absoluto e intensidade) e formas de pagamento. Um regime de auxílios distingue-se de um auxílio individual pelo facto de não ser atribuído a uma empresa em particular, mas sim a um conjunto incerto de empresas, em termos de identidade e número.
Regulamento específico - Conjunto de normas aplicáveis a um Programa Operacional, a um eixo prioritário, ou a uma tipologia de investimentos, a ser observado pela respectiva autoridade de gestão, pelos organismos intermédios e pelos beneficiários e aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação respectiva, ou, no caso dos PO das Regiões Autónomas, segundo modalidade a definir pelos respectivos Governos Regionais.
S topo
Sistemas de incentivos ao investimento - Regimes de apoios a empresas que envolvam auxílios estatais, na acepção dos regulamentos comunitários em matéria de política da concorrência.
Subvenção global - Apoio relativo a uma operação, enquanto grupo de projectos coerentes, relativamente à qual a autoridade de gestão delega competências no âmbito da respectiva gestão a um organismo intermédio.
T topo
Tipologia de investimentos - Operação ou conjunto de operações que prosseguem objectivos comuns, definida por regulamento específico ou pela autoridade de gestão; em situações específicas, a tipologia de investimentos pode coincidir com a totalidade das intervenções enquadradas num eixo prioritário.
U topo
UTA - Número de unidades de trabalho/ano, ou seja, ao número de trabalhadores a tempo completo empregados durante um ano, representando os trabalhadores a tempo parcial e os sazonais, fracções de UTA.
Siglas topo
ACV - Agência Ciência Viva
ADENE - Agência para a Energia
AdI - Agência de Inovação
AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
APCRI - Associação Portuguesa de Capital de Risco e de Desenvolvimento
BEP - Bolsa de Emprego Público
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CE - Comissão Europeia
CFE - Centro de Formalidades das Empresas
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
CPD - Centro Português de Design
DGAE - Direcção Geral das Actividades Económicas
DGC - Direcção Geral do Consumidor
DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia
DGOTDU - Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
DRE - Direcção Regional de Economia
EMAS - Sistema de Eco-Gestão e Auditoria
ESB - Equivalente Subvenção Bruta
FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
FEI - Fundo Europeu de Investimento
FII - Fundos de Investimento Imobiliário
GANEC - Gabinete de Apoio aos Novos Empresários do Comércio
GAPI - Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial
GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos
GRICES - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
ICN - Instituto de Conservação da Natureza
ICP - Instituto de Comunicações de Portugal
IDI - Investigação, Desenvolvimento e Inovação
IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
INE - Instituto Nacional de Estatística
INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
INR - Instituto Nacional de Resíduos
IPAC - Instituto Português de Acreditação
IPQ - Instituto Português da Qualidade
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
MADRP - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
MAOTDR - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
MC - Ministério da Cultura
MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
MD - Ministério da Defesa
ME - Ministério da Educação
MEI - Ministério da Economia e da Inovação
MFAP - Ministério das Finanças e da Administração Pública
MJ - Ministério da Justiça
MOPTC - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
MP - Mérito do Projecto
MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
NUTS - Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas
PME - Pequena e média empresa na acepção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de Maio, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas
PO - Programa Operacional
POC - Plano Oficial de Contas
PRACE - Programa de Restruturação da Administração Central do Estado
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
ROC - Revisor Oficial de Contas
SCR - Sociedade de Capital de Risco
SCT - Sistema Cientifico e Tecnológico
SGM - Sociedade de Garantia Mútua
SIMPLEX - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
SPGM - Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua
SPQ - Sistema Português da Qualidade
TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação
TOC - Técnico Ofical de Contas
UMIC - Agência para a Sociedade de Conhecimento
UTA - Unidades trabalho-ano
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