Aviso para a Apresentação de Candidaturas
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Novembro de 2007 e o dia 31 de Dezembro de 2007 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT, deverão visar a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro de um grupo homogéneo de empresas a envolver.
3. Tipologia de Investimentos
Os projectos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea k) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).
As candidaturas que prevejam efeitos comprovadamente localizados na NUTS II Algarve não deverão incluir investimentos com efeitos localizados em outras NUTS II.
4. Despesas Elegíveis
Não são consideradas elegíveis as despesas em formação de recursos humanos (subalínea xiv) da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
São apenas elegíveis as despesas de investimento realizadas até 31 de Dezembro de 2008.
5. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa.
6. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 26 de Março de 2008.