Aviso para a Apresentação de Candidaturas - Nº 3/SI/2008
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Fevereiro de 2008 e o dia 16 de Abril de 2008 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos candidatos ao presente Aviso, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT, deverão visar a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro de um grupo homogéneo de empresas a envolver.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projectos Conjuntos (alínea b) do nº 1 do artigo 6º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
Com excepção dos investimentos localizados na Região de Lisboa, são susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em factores dinâmicos da competitividade:
- Propriedade industrial;
- Criação, moda & design;
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
- Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
- Qualidade;
- Ambiente;
- Inovação;
- Diversificação e eficiência energética;
- Economia digital;
- Comercialização e marketing;
- Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho;
- Igualdade de oportunidades.
Para os projectos com investimentos localizados na Região de Lisboa só é susceptível de apoio a tipologia de investimento em factores dinâmicos da competitividade Internacionalização.
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 15 de Julho de 2008.