Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 01/SI/2008
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Fevereiro de 2008 e o dia 24 de Março de 2008 (24 horas).
Nota: O termo do prazo para a Apresentação de Candidaturas foi prorrogado para o dia 24 de Março de 2008 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
No âmbito do SI I&DT foi criado o “Vale de I&DT” (subalínea iv) da alínea a) do Artigo 5.º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) que será concedido a PME para aquisição de serviços de I&DT a entidades do SCT qualificadas para o efeito, através da atribuição de um crédito junto desses Organismos.
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas estabelece os requisitos, procedimentos e metodologia inerente ao processo de qualificação das entidades do sistema Científico e Tecnológico (SCT), nos seguintes termos.
O processo de qualificação de entidades do SCT é efectuado para a seguinte tipologia:
- Prestação de Serviços de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) a PME, conforme previsto no Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas, relativamente à tipologia de projecto “Vale I&DT”.
Nos serviços de I&DT, as questões de investigação industrial e desenvolvimento experimental a responder têm de visar a melhoria de produtos, processos ou serviços e não corresponder a projecto de investigação em curso na entidade do SCT seleccionada.
3. Tipologia de Entidades a Qualificar
Podem apresentar candidatura as seguintes Entidades:
- Tipologia de Qualificação A - Prestação de Serviços de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico a PME: entidades (abrangendo os respectivos departamentos ou unidades) privadas ou pertencentes ao Estado, mas em qualquer dos casos, sem fins lucrativos e que façam parte do Sistema Científico e Tecnológico, e cujo objectivo principal consista na realização de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental, demonstração e valorização de resultados através da divulgação, do ensino, de publicações ou de transferência de tecnologia.
Lista de Áreas Científicas e Tecnológicas objecto de qualificação:
- Ciências e Tecnologias do Ambiente
- Ciências e Tecnologias do Mar
- Ciências e Tecnologias dos Alimentos
- Biotecnologia
- Ciências da Saúde
- Tecnologias e Ciências dos Materiais
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Electrotécnica, Automação, Controlo
- Tecnologias de Informação e Telecomunicações
- Engenharia de Sistemas
- Sistemas Energéticos e novas formas de energia
- Qualidade e Segurança Alimentar
- Prevenção e Redução de Riscos
- Gestão Industrial
4. Data Limite para Publicação da Lista de Entidades Qualificadas
Dia 24 de Abril de 2008.