Aviso para a Apresentação de Candidaturas N.º 01/SI/2008
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 15 de Fevereiro de 2008 e o dia 24 de Março de 2008 (24 horas).
Nota: O termo do prazo para a Apresentação de Candidaturas foi prorrogado para o dia 24 de Março de 2008 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
No âmbito do SI Qualificação PME foi criado o “Projecto Simplificado de Inovação” (alínea d) do n.º 1 do Artigo 6.º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME), apresentado por uma PME para aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação a entidades do SCT, qualificadas para o efeito com base na atribuição de um crédito junto dessas entidades.
O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas estabelece os requisitos, procedimentos e metodologia inerente ao processo de qualificação das entidades do sistema Científico e Tecnológico (SCT), nos seguintes termos.
O processo de qualificação de entidades do SCT é efectuado para a seguinte tipologia:
B) Prestação de Serviços de Consultoria e de Apoio à Inovação a PME, conforme previsto no Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, relativamente à modalidade “projecto simplificado de inovação”, adiante designado de “Vale Inovação”.
Na aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação, inclui-se um vasto conjunto de serviços, que abrange, entre outros, a consultoria de gestão, a assistência tecnológica, os serviços de transferência de tecnologia, a consultoria para aquisição, protecção e comércio de direitos de propriedade intelectual e para acordos de licenciamento, os estudos de mercado, a utilização de laboratórios, os serviços de qualidade, ensaios e certificação, etc.
3. Tipologia de Entidades a Qualificar
Podem apresentar candidatura as seguintes Entidades:
- Tipologia de Qualificação B - Prestação de Serviços de Consultoria e de Apoio à Inovação a PME: entidades (abrangendo os respectivos departamentos ou unidades) privadas ou pertencentes ao Estado, mas em qualquer dos casos, sem fins lucrativos, que integrem na sua missão a prestação de serviços de apoio técnico e tecnológico às empresas de suporte às suas estratégias de inovação, modernização e internacionalização.
Lista de Áreas de Prestação de Serviços de Inovação objecto de qualificação:
- Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação;
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
- I&DT e transferência de tecnologia;
- Propriedade industrial;
- Criação, moda & design;
- Comercialização e marketing;
- Economia digital;
- Qualidade;
- Ambiente;
- Diversificação e eficiência energética;
- Internacionalização.
4. Data Limite para Publicação da Lista de Entidades Qualificadas
Dia 24 de Abril de 2008.