Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 01/SIAC/2008
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
As candidaturas são apresentadas entre o dia 17 de Novembro de 2008 e o dia 9 de Janeiro de 2009
2. Objectivos e Prioridades
O SIAC visa a melhoria da competitividade do país, de uma região, de um sector ou grupos de sectores organizados em redes associadas a estratégias de eficiência colectiva.
De acordo com o estabelecido no art. 3.º do Regulamento do SIAC, os projectos devem configurar uma resposta a problemas comuns, traduzindo-se os seus resultados na provisão de bens públicos e na geração de externalidades positivas indutoras de efeitos de arrastamento na economia.
Os resultados obtidos não podem ser alvo de apropriação privada ou de conferir vantagem a uma empresa individualmente considerada ou a um grupo restrito de empresas. No entanto, a participação de empresas poderá ser admissível em casos considerados justificados, designadamente, por constituírem instrumentos de ensaio ou de difusão de práticas competitivas que sejam objecto do projecto. Em qualquer situação, as empresas nunca poderão ser beneficiárias do financiamento do QREN no âmbito dos projectos em questão.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
Os projectos a apoiar podem assumir qualquer uma das modalidades de projecto previstas no n.º 1 do art. 5.º do Regulamento do SIAC:
(i) projectos públicos,
(ii) projectos privados,
(iii) projectos público-privados.
São susceptíveis de apoio os projectos com as tipologias e áreas definidas no Anexo.
4. Âmbito Territorial
As regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
A data limite para comunicação da decisão é 16 de Março de 2009.
Para mais informação, consulte o Aviso de Candidatura: