Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 03/SI/2009
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 07 de Abril de 2009 e o dia 18 de Maio de 2009 (24 horas).
Nota: O termo do prazo para a Apresentação de Candidaturas foi prorrogado para o dia 18 de Maio de 2009 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos deverão visar a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através da utilização de factores dinâmicos da competitividade.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar
As modalidades de projecto a apoiar previstas no Regulamento SI Qualificação de PME, são as seguintes:
a) Projecto Individual (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME);
b) Projecto de Cooperação (alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
São susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em factores dinâmicos da competitividade:
- Propriedade industrial
- Criação, moda & design
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
- Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
- Qualidade
- Ambiente
- Inovação
- Diversificação e eficiência energética
- Economia digital
- Comercialização e marketing
- Internacionalização
- Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho
- Igualdade de oportunidades
A apresentação de candidaturas poderá assumir uma das seguintes alternativas:
a) Uma única candidatura que integra o conjunto das tipologias de investimento a que o promotor se pretende candidatar;
b) Duas candidaturas, sendo uma delas dedicada exclusivamente à tipologia de internacionalização e a outra, integrando uma ou mais das restantes tipologias de investimento.
Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região.
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente à excepção da Região de Lisboa.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 12 de Agosto de 2009.