1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 30 de Setembro de 2008 e o dia 28 de Novembro de 2008 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
Os projectos, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT, deverão visar a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro de um grupo homogéneo de empresas a envolver.
3. Tipologia de Investimentos
Os projectos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).
Nos projectos cuja maioria das empresas se localizam em Regiões de Convergência, as empresas localizadas na Região de Lisboa e Região do Algarve não podem beneficiar de custos individualizáveis e distribuíveis.
Nos casos de projectos cuja maioria de empresas se localizem na Região de Lisboa ou Região de Algarve, as empresas localizadas nas Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo) não podem beneficiar de custos individualizáveis e distribuíveis.
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei nº 372/2007, de 6 de Novembro.
4. Despesas Elegíveis
São apenas elegíveis as despesas de investimento realizadas até 31 de Dezembro de 2009.
As despesas em formação de recursos humanos são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional.
5. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
6. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 27 de Fevereiro de 2009.