Aviso para a Apresentação de Candidaturas n.º 24/SI/2008
1. Prazo para a Apresentação de Candidaturas
Entre o dia 2 de Dezembro de 2008 e o dia 2 de Março de 2009 (24 horas).
2. Tipologia de Projectos a Apoiar
Projectos de criação de empresas ou projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, dotadas de recursos humanos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, devendo cumprir, pelo menos, uma das seguintes condições:
- O peso dos trabalhadores com grau de habilitação escolar igual ou superior a 4 (habilitação escolar pós-secundária não superior) no ano pós-projecto é de pelo menos 10%;
- Desenvolver actividade em sector com forte dinâmica de crescimento.
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas deverão registar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro.
3. Objectivos e Prioridades
Os projectos deverão promover a inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo qualificado promovido por mulheres, preenchendo as seguintes condições:
- a empreendedora detém, directa ou indirectamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos a contar da data da candidatura;
- a empreendedora desempenha funções executivas na empresa e mantém-nas, pelo menos, durante dois anos após a conclusão do projecto.
Apoia-se a criação de novas empresas ou de empresas com menos de 3 anos de actividade classificadas como PME.
4. Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
Dia 12 de Junho de 2009.