Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 01/SAMA/2012 | Operações Individuais e Operações Transversais - Fase 1

Objetivos e Prioridades

As operações candidatas ao presente Aviso deverão concorrer para a prossecução cumulativa dos seguintes objetivos e prioridades estratégicas:

a) Potenciar o processo de modernização da Administração Pública em curso, devendo neste âmbito enquadrar-se ou observar um total alinhamento com outros Programas e instrumentos de Politica Pública, designadamente, as Grandes Opções do Plano, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) e o Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC na Administração Pública;

b) Promover o aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, com reflexos positivos e comprováveis ao nível da sua interacção com os cidadãos e as empresas (redução dos denominados “custos públicos de contexto”);

c) Contribuir para a melhoria da competitividade da economia nacional ou regional, devendo os seus efeitos ser adequadamente justificados, designadamente ao nível da criação de uma envolvente favorável à dinamização das iniciativas e oportunidades dos agentes económicos;

d) Contribuir para a prossecução dos seguintes objetivos estratégicos de modernização da Administração Pública:

• Utilização de Cartão de Cidadão, enquanto Fornecedor de Autenticação da Administração Pública e Sistema de Certificação de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão, como sistemas únicos para autenticação e identificação electrónica;

• Utilização da Plataforma de Interoperabilidade para troca de informação entre sistemas de informação inter-sectoriais e para disponibilização de serviços que possam vir a ser consumidos por outros ministérios;

• Racionalização da prestação de serviços públicos por meios eletrónicos, nomeadamente a integração dos serviços na Plataforma Multicanal da AP;

• Racionalização de Datacenters/Cloud Computing;

• Racionalização, Organização e Gestão da Função Informática;

• Implementação de Normas e Software Aberto;

Tipologia de Operações a Apoiar

No âmbito do presente Aviso, e de acordo com os artigos 4.º e 5.º do Regulamento do SAMA, são apoiadas as seguintes operações de natureza individual ou transversal:

a) Operações enquadradas nos pontos iii e iv da alínea a) do número 1 do Artigo 5.º;

b) Operações enquadradas no ponto ii da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º desde que demonstrem ter incidência nos processos de interação entre a Administração e os cidadãos ou as empresas;

c) Operações enquadradas nos pontos i, ii e iii da alínea c) do número 1 do Artigo 5.º.

Prazos para a Apresentação e Decisão das Candidaturas

O presente concurso está estruturado em duas fases de apresentação de candidaturas que decorrem no período entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 28 de junho 2013, de acordo com a seguinte calendarização:

Para mais informação, consulte os documentos anexos.

Objetivos e Prioridades

As operações candidatas ao presente Aviso deverão concorrer para a prossecução cumulativa dos seguintes objetivos e prioridades estratégicas:

a) Potenciar o processo de modernização da Administração Pública em curso, devendo neste âmbito enquadrar-se ou observar um total alinhamento com outros Programas e instrumentos de Politica Pública, designadamente, as Grandes Opções do Plano, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) e o Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC na Administração Pública;

b) Promover o aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, com reflexos positivos e comprováveis ao nível da sua interacção com os cidadãos e as empresas (redução dos denominados “custos públicos de contexto”);

c) Contribuir para a melhoria da competitividade da economia nacional ou regional, devendo os seus efeitos ser adequadamente justificados, designadamente ao nível da criação de uma envolvente favorável à dinamização das iniciativas e oportunidades dos agentes económicos;

d) Contribuir para a prossecução dos seguintes objetivos estratégicos de modernização da Administração Pública:

• Utilização de Cartão de Cidadão, enquanto Fornecedor de Autenticação da Administração Pública e Sistema de Certificação de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão, como sistemas únicos para autenticação e identificação electrónica;

• Utilização da Plataforma de Interoperabilidade para troca de informação entre sistemas de informação inter-sectoriais e para disponibilização de serviços que possam vir a ser consumidos por outros ministérios;

• Racionalização da prestação de serviços públicos por meios eletrónicos, nomeadamente a integração dos serviços na Plataforma Multicanal da AP;

• Racionalização de Datacenters/Cloud Computing;

• Racionalização, Organização e Gestão da Função Informática;

• Implementação de Normas e Software Aberto;

Tipologia de Operações a Apoiar

No âmbito do presente Aviso, e de acordo com os artigos 4.º e 5.º do Regulamento do SAMA, são apoiadas as seguintes operações de natureza individual ou transversal:

a) Operações enquadradas nos pontos iii e iv da alínea a) do número 1 do Artigo 5.º;

b) Operações enquadradas no ponto ii da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º desde que demonstrem ter incidência nos processos de interação entre a Administração e os cidadãos ou as empresas;

c) Operações enquadradas nos pontos i, ii e iii da alínea c) do número 1 do Artigo 5.º.

Prazos para a Apresentação e Decisão das Candidaturas 

O presente concurso está estruturado em duas fases de apresentação de candidaturas que decorrem no período entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 28 de junho 2013, de acordo com a seguinte calendarização:

Para mais informação, consulte os documentos anexos.