1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre o dia 5 de Janeiro de 2011 e o dia 15 de Fevereiro de 2011 (24 horas).
2. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
30 de Abril de 2011.
Para mais informação, consulte os documentos em anexo.
ESCLARECIMENTO - Contabilização de prazo - AAC 01/SIAC/2011:
Nos termos do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo, esclarece-se que o prazo de 30 dias referenciado na alínea a) do ponto 5 deve ser contado em dias úteis.
Assim, os pedidos de pagamento que contarão para a contabilização do grau de execução mínimo poderão ser submetidos até ao dia 29 de Março de 2011.