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Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 01/SIAC/2011

Prazos De 05.01.2011 a 15.02.2011
Área Acções Colectivas
Tipo de Projecto SIAC
Entidades Beneficiárias Associações empresariais , Institutos Públicos

Veja o esclarecimento sobre a forma de contabilização do prazo previsto na alínea a) do ponto 5, do AAC 01/SIAC/2011.

1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre o dia 5 de Janeiro de 2011 e o dia 15 de Fevereiro de 2011 (24 horas).

2. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores

30 de Abril de 2011.

Para mais informação, consulte os documentos em anexo.

 

ESCLARECIMENTO - Contabilização de prazo - AAC 01/SIAC/2011:

Nos termos do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo, esclarece-se que o prazo de 30 dias referenciado na alínea a) do ponto 5 deve ser contado em dias úteis.
Assim, os pedidos de pagamento que contarão para a contabilização do grau de execução mínimo poderão ser submetidos até ao dia 29 de Março de 2011.