Alteração ao Aviso
Com o objectivo de garantir uma melhor articulação entre os calendários das calls do 7º Programa Quadro de I&DT da União Europeia e o calendário do Aviso n.º 01/SIAC/2012, alterou-se a redacção do nº 6 e das alíneas c) e d) (nova) do nº 8, determinando-se novo modelo de submissão de projetos e novas datas limite de submissão de candidaturas.
São ainda publicados Esclarecimentos ao Aviso em questão considerando as questões recorrentes e a necessidade de garantir transparência na percepção do conteúdo do texto.
Este concurso visa apoiar projectos promovidos por entidades sem fins lucrativos do sistema científico e tecnológico e associações empresariais, que potenciem a participação de empresas nacionais em programas europeus enquadrados no 7º Programa Quadro de I&DT (UE), designadamente campanhas de sensibilização, informação e demonstração junto de PME e assistência técnica na elaboração e negociação de candidatura.
O Programa Operacional Lisboa abriu um concurso da mesma natureza com uma dotação Feder de 2 milhões de Euros
1. Prazos para a Apresentação de Candidaturas
1ª Fase:Entre o dia 27 de Fevereiro de 2012 e o dia 18 de Maio de 2012 (24 horas).
2ª Fase: Entre o dia 19 de Maio de 2012 e o dia 31 de Agosto de 2012 (24 horas).
2. Objectivos e Prioridades
A capacitação e internacionalização das empresas, em particular das PME, e das entidades do sistema científico e tecnológico, através da sua participação em redes internacionais de I&DT representa um contributo importante para a complementaridade de competências, experiências e recursos para responder a novos desafios científicos e tecnológicos. Esta participação possibilita o acesso, não só a importantes recursos financeiros orçamentados pelos programas internacionais de I&DT, mas, sobretudo, ao conhecimento e internacionalização de empresas pela via da participação em redes e consórcios internacionais nestes domínios, razão porque constitui uma das prioridades das políticas públicas de apoio à inovação, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I).
Assim e com o objetivo de incentivar a participação das empresas em programas internacionais de I&DT, entendeu-se criar uma iniciativa de apoio através da abertura de um concurso no âmbito do SIAC.
Tendo em consideração que uma iniciativa com este objetivo é lançada pela primeira vez no âmbito do QREN, foi adotada uma abordagem focalizada: (i) concentrando os apoios à participação em candidaturas ao 7.º Programa-Quadro de I&DT (7.º PQ I&DT) da União Europeia; (ii) impondo a integração de um grupo de candidaturas ao 7.º PQ I&DT num projecto SIAC.
3. Tipologia de Projectos a Apoiar :
São suscetíveis de apoio os projetos que visem potenciar a participação de empresas nacionais em programas europeus enquadrados no 7.º PQ I&DT, e que incluam as seguintes componentes: (i) participação em redes e organizações internacionais que promovam a participação das empresas no 7º PQ I&DT, nomeadamente das plataformas tecnológicas europeias; (ii) campanhas de sensibilização, informação e demonstração junto das PME; (iii) assistência técnica e apoio na elaboração e negociação de candidaturas. As componentes (ii) e (iii) têm carácter obrigatório.
4. Âmbito Territorial
As regiões de convergência NUTS II do Norte, Centro e Alentejo
5. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
1ª Fase: dia 20 de julho de 2012
2ª Fase: dia 22 de outubro de 2012