Prazos para a Apresentação de Candidaturas
Com o objetivo de simplificar o processo de decisão e introduzir um maior planeamento no acesso aos apoios disponíveis às PME, estabeleceu-se neste Aviso uma metodologia de receção de candidaturas até final do QREN. Desta forma, no âmbito deste Aviso, fica estabelecido o seguinte plano por fases para apresentação de candidaturas:
Fase 2 – candidaturas rececionadas entre o dia 22 de abril de 2013 e o dia 15 de julho de 2013 (24 horas).
Objectivos e Prioridades
Os projetos candidatos ao presente Aviso, apresentados por Entidades Públicas, Associações Empresariais ou Entidades do SCT (entidades beneficiárias incluídas na alínea b) do nº 1 do artigo 7.º do regulamento SI Qualificação PME), visam a promoção da competitividade das PME, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
O programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro das empresas a envolver, assegurando a apresentação de projetos que envolvam associações e empresas que em conjunto obtenham ganhos de eficiência ao nível dos processos e ou da utilização dos recursos humanos e ou imateriais.
Neste concurso encontram-se previstas duas fases de apresentação de candidaturas com o objetivo de facilitar o planeamento das ações conjuntas, bem como a sua divulgação com vista à angariação de empresas participantes.
Modalidade de Projetos a Apoiar
O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente à exceção da região NUTS II de Lisboa.
Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
A decisão sobre as candidaturas será tomada faseadamente nos seguintes períodos:
Fase 2 – data limite para comunicação da decisão é 8 de outubro de 2013.
Para mais informação, consulte os documentos anexos.