Prazos para a Apresentação de Candidaturas e Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores
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Datas |
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Início Receção
de Candidaturas |
Fim Receção
de Candidaturas |
Comunicação da Decisão
ao Promotor |
| Fase III |
19-Fev-13 |
22-Abr-13 |
01-Ago-13 |
| Fase IV |
23-Abr-13 |
05-Set-13 |
12-Dez-13 |
Objectivos e Prioridades
A promoção da inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo constitui uma das prioridades das políticas públicas de apoio à inovação, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).
No âmbito do SI Inovação são suscetíveis de apoio projetos de investimento de criação de empresas e actividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recurso qualificados ou que desenvolvam actividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento.
A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projectos das empresas portuguesas orientados para mercados internacionais.
A prioridade assente na internacionalização não dispensa o cumprimento dos requisitos presentes no SI Inovação – “Empreendedorismo Qualificado” os quais exigem empresas dotadas de recursos humanos qualificados ou empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, contribuindo, desta forma, para a alteração do perfil produtivo nacional. Assim, a par da dimensão Internacionalização este concurso abrange ainda as seguintes prioridades:
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Criação de empresas em setores de alta/média tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou de serviços qualificados com valor acrescentado em atividades turísticas;
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Criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projetos de I&DT na produção de novos bens ou serviços.
O presente Aviso contribui ainda para a prossecução dos objetivos da Medida 3.4 – “Empreendedorismo Jovem” do Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME, designado de “Impulso Jovem”, contemplando como prioridade os projetos que compreendam a criação de emprego jovem.
Tipologia de Projectos a Apoiar
A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projetos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação.
No caso do PO Algarve para os projetos no sector turismo aplicam-se as prioridades definidas no documento “Prioridades para o setor do turismo no Algarve”.
Âmbito Territorial
Todas as regiões NUTS II do Continente.
Para mais informação, consulte os documentos anexos.