Define os termos do convite endereçado ao IAPMEI e ao TP para apresentar candidatura a este sistema de apoio no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade, destinada à constituição do capital do FINOVA – Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, e com o objectivo de assegurar o financiamento, que compete a este Programa Operacional, dos custos com o pagamento de bonificações de taxa de juro e de comissão de garantia mútua, bem como o reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo, decorrentes da criação da Linha de Crédito PME Investe.