Define os termos do convite endereçado à AICEP para apresentar uma candidatura, visando o reforço da competitividade e internacionalização das PME das regiões de convergência através da realização de um plano de promoção externa assente em três áreas estratégicas: promoção comercial/investimento, político/institucional e turismo/cultura.
Essa candidatura integra-se na tipologia de projectos definida na alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Regulamento SIAC (Actividades de promoção, divulgação e imagem internacionais dos sectores, regiões e actividades com relevância para a economia nacional) e insere-se na área de intervenção prevista na alínea j) do nº 2 do mesmo artigo.