Por sua vez, nos termos do disposto na subalínea i) da alínea a) do artigo 5.º do presente Regulamento, poderão ser apoiados através do FINOVA instrumentos de reforço do capital próprio, designadamente fundos de capital de risco.
Ainda no âmbito do artigo 44.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, define-se que, no âmbito de um programa operacional, os fundos estruturais podem financiar despesas relacionadas com uma operação que inclua contribuições para dar apoio a instrumentos de engenharia financeira destinados a empresas, sobretudo pequenas e médias empresas, tais como fundos de capital de risco.
Neste contexto, nos termos do n.º 1 do Artigo 12.º do Regulamento do SAFPRI, presentemente dirigimos à PME Investimentos, Sociedade de Investimento, S.A., na qualidade de entidade beneficiária do SAFPRI (como sociedade gestora do FINOVA), o convite para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), com o objectivo de assegurar o financiamento, pelo COMPETE, da participação do FINOVA nos seguintes Fundos Revitalizar:
(i) Norte - 40 milhões de euros;
(ii) Centro - 40 milhões de euros, e;
(iii) Lisboa, Alentejo e Algarve - 10 milhões de euros.
Neste sentido, o financiamento do COMPETE terá como limite o valor de 90 milhões de euros, acrescido dos custos de gestão do FINOVA, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento do SAFPRI.
As candidaturas em apreço deverão ser apresentadas à Autoridade de Gestão do COMPETE até ao próximo dia 2 de Janeiro de 2013.
O presente convite, bem como outras peças e informações relevantes, nomeadamente a legislação e os regulamentos aplicáveis e as regras de publicitação dos apoios em questão, encontram-se disponíveis em www.pofc.qren.pt