Para que servem estes incentivos?
Este regime de incentivos apoia microempresas localizadas no Interior ou em regiões com problemas de interioridade, com menores oportunidades de desenvolvimento.
Identificado formalmente como «Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas (SIALM)», visa o apoio a investimentos e à criação de postos de trabalho nas empresas.
Quais são os apoios disponíveis?
As empresas podem beneficiar de um incentivo a fundo perdido de 50% das despesas de investimento que forem consideradas válidas (elegíveis) no projeto. Para a parte que deve ser coberta pela empresa é possível pedir um financiamento reembolsável na linha «Investe QREN».
Que incentivos posso obter se criar novos postos de trabalho?
São atribuídos apoios até dois postos de trabalho:
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Para trabalhadores sem o 12.º ano, o valor por cada posto é igual a € 419,22 x 12 = 5.030,64 €;
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Para trabalhadores com o 12.º ano, o valor por cada posto é igual a € 419,22 x 1,25 x 12 = 6.288,30€;
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Para trabalhadores com licenciatura ou mestrado, o valor por cada posto é igual a € 419,22 x 1,65 x 12 = € 8.300,56.
Postos de trabalho preenchidos por jovens, dos 18 aos 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro emprego (inscritos no centro de emprego há pelo menos 4 meses), o valor por posto de trabalho é acrescido de 50%.
Posso pedir empréstimo para a contrapartida financeira da empresa?
As empresas que tenham projetos já aprovados nos incentivos do QREN podem pedir um crédito, através da linha «INVESTE QREN», para financiar a parte do seu investimento que não é comparticipado.
As condições são mais favoráveis que o crédito disponível no mercado.
Esta linha de crédito está disponível aos balcões dos bancos aderentes: CGD – Caixa Geral de Depósitos, BES – Banco Espírito Santo, BANIF, Banco BPI, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Montepio Geral, Deutsche Bank, Banco Invest.
Para mais informações, consulte o sítio da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, em http://www.spgm.pt, e do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional, em http://www.ifdr.pt/valorizar.
Que setores económicos se podem candidatar?
Estão abrangidas atividades de indústria, energia, comércio, transportes e logística, e serviços.
Para mais informações consulte o Guia de preenchimento o formulário de candidatura no sítio http://www.pofc.qren.pt/formularios/formularios-candidatura/formularios-candidatura-abertos.
Só me posso candidatar na região onde tenho a sede da minha empresa?
Não. A região será o local onde vai ocorrer o investimento. Ou seja, não é necessariamente a região onde está a sede da empresa.
Os projetos só se podem localizar nos territórios abrangidos das regiões apoiadas: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Como sei que o meu investimento se localiza numa região apoiada?
Em Portugal Continental, são 177 os concelhos com problemas de “interioridade” e abrangidos por estes incentivos, conforme Mapa 1.
Para a generalidade dos concelhos e freguesias abrangidos, a componente de investimento elegível (que exclui a componente de criação de postos de trabalho) tem um limite de 5.000 Euros. Para um grupo mais restrito (Mapa 2) esse limite é de 25 mil euros.
Para mais informações consulte www.ifdr.pt/valorizar ou o Anexo A da Portaria que estabelece o regulamento deste sistema de incentivos.
Que condições deve a minha empresa reunir para apresentar uma candidatura?
- Ser uma microempresa, ou seja com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios anual que não exceda 2 milhões de euros;
- Estar certificada eletronicamente como microempresa. Pode obter ou atualizar a Certificação Eletrónica no portal do IAPMEI na Internet;
- Ter os licenciamentos aplicáveis às atividades que exerce;
- Dispor de contabilidade organizada;
- Apresentar resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado às Finanças;
- Ter em dia a situação fiscal e de Segurança Social.
Que condições deve cumprir o meu projeto?
- Ter um valor de investimento elegível numa freguesia ou concelho abrangido;
- Não ter ainda iniciado o investimento à data de apresentação da candidatura;
- Apresentar viabilidade económico-financeira e, para isso, demonstrar que o projeto consegue ter autonomia financeira após a sua realização;
- Apresentar uma declaração de compromisso de manter os ativos respeitantes ao investimento apoiado, assim como a localização geográfica prevista, durante o período de vigência do contrato de concessão de incentivos e durante três anos após a sua conclusão;
- Realizar o projeto – investimento e criação dos postos de trabalho – no prazo máximo de 18 meses.
Que despesas posso apresentar?
Todas as despesas de investimento necessárias à realização do projeto de investimento, incluindo as despesas relativas à contratação de um Revisor Oficial de Contas ou Técnico Oficial de Contas e as obras de adaptação que se considerem necessárias no âmbito do projeto.
E que despesas não posso apresentar?
- Aquisição de terrenos;
- Compra ou construção de edifícios;
- Trespasses e direitos de utilização de espaços;
- Aquisição de veículos automóveis e outro material aeronáutico;
- Aquisição de bens em estado de uso;
- Juros durante o período de realização do investimento;
- Trabalhos da empresa para ela própria.
A que entidades posso pedir informações sobre a elaboração e apresentação das candidaturas?
O sistema será gerido pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, cujos contatos pode consultar. Asseguram a abertura dos concursos e decidem sobre a sua eventual aprovação.
Estão ainda associados a este processo, uma Comissão de Seleção, as Comunidades Intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto, que asseguram os serviços de apoio aos beneficiários localmente.
Até quando e onde posso entregar a minha candidatura?
O prazo de apresentação de candidaturas a este regime de incentivos está aberto, em contínuo, de 18 de fevereiro até 9 de dezembro de 2013. Os concursos funcionam em ciclos (fases) de dois meses, seguindo-se as decisões.
As candidaturas são apresentadas pela Internet, através de um formulário eletrónico (formulário de candidatura e documentos considerados necessários) disponível no site do COMPETE, no menu Formulários/Candidatura/Abertos.
| Fases |
Início Receção
de Candidaturas
|
Fim Receção
de Candidaturas
|
Comunicação da Decisão
aos beneficiários
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| Fase I |
18-fev-13
|
1-abril-13
|
16-abril-13 |
| Fase II |
2-abril-13 |
3-jun-13
|
18-jun-13 |
| Fase III |
4-jun-13
|
5-ag-13
|
20-ag-13 |
| Fase IV |
6-ag-13 |
7-out-13 |
23-out-13 |
| Fase V |
8-out-13 |
9-dez-13 |
27-dez-13 |
Quando tomo conhecimento do resultado da minha candidatura?
As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do QREN comunicam a decisão de aprovação até 15 dias depois do encerramento das fases de apresentação das candidaturas.
Qual o montante global destes apoios?
O orçamento global dos Incentivos Valorizar é de 25 milhões de euros, provenientes dos Programas Operacionais Regionais do QREN, financiados pelos fundos comunitários.
É possível acumular estes incentivos com outros apoios?
Atenção que os apoios concedidos neste regime de incentivos não podem ser acumulados com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.
Cada promotor apenas poderá ter um financiamento aprovado por estabelecimento.
Que documentos e sítios Internet devo consultar?
Este sistema de incentivos foi criado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, e enquadra-se no Programa Valorizar, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013, de 6 de dezembro de 2012.
Toda a informação e documentação serão disponibilizadas no Portal do IFDR, na Internet, em www.ifdr.pt/valorizar, assim como no site do COMPETE, em http://www.pofc.qren.pt e das autoridades de gestão regionais.
Quais os contactos para esclarecer dúvidas?
Eis os contactos Valorizar: Incentivos a Microempresas do Interior na:
- Região Norte | Programa Operacional Regional do Norte (ON.2 – O Novo Norte)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Tel. 226 090 713 (selecionar Opção 1).
Horário: 10h00h-12h00 e 15h00h-17h00.
www.novonorte.qren.pt
- Região Centro | Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Tel. 808 202 777.
Horário: 9h30h-12h30 e 14h00h-17h00.
www.maiscentro.qren.pt
- Região Alentejo | Programa Operacional Regional do Alentejo (IN Alentejo)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Tel. 800 205 238.
Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30.
www.inalentejo.qren.pt
- Região Algarve | Programa Operacional Regional do Algarve
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Tel. 289 895 200.
Horário: 10h00h-12h00 e 14h30h-16h30.
www.ccdr-alg.pt
- Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional
Sítio on line: http://www.ifdr.pt/valorizar
Tel. 21 881 40 00.
Horário: 10h00h-12h30 e 14h30h-17h00.
Email: valorizar@ifdr.pt