A APCMC - Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção, está a organizar o Seminário: Últimas Alterações ao Código do Trabalho. Irá decorrer no próximo dia 19 de novembro, com o objetivo de divulgar e analisar as mais recentes alterações ao Código do Trabalho. Será oradora a Dra. Susana Seabra Leitão, do Centro Local do Grande Porto da ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho.
Temas em destaque:
- despedimento por extinção do posto de trabalho (novos critérios) e por inadaptação
- regimes de majoração de férias, trabalho suplementar e descanso compensatório consagrados em IRCT, após a alteração à Lei 23/2012 operada pela Lei 48-A/2014
- medidas contra o falso trabalho independente
- vigência e caducidade das convenções coletivas de trabalho
- fundos de compensação do trabalho
- redução da compensação de antiguidade
Local: Hotel AC Porto, Rua Jaime Brasil, 40, 4350-009 Porto
Inscrições gratuitas mas obrigatórias.