Teve lugar, no dia 3 de Abril, em Lisboa, a segunda reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade.
Presidida pelo Gestor do POFC, Dr. Nelson de Souza, estiveram presentes representantes da Comissão Europeia, parceiros económico-sociais, representantes do Ministro da Economia e da Inovação e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, vogais da comissão directiva do Programa, representantes dos organismos intermédios com intervenção no Programa, representantes da Autoridade de Certificação do FEDER e da Autoridade de Auditoria e Controlo, IGF, e representantes da área da igualdade de género. A reunião contou, ainda, enquanto observadores, com a presença de representantes do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, da Autoridade de Certificação do FSE e do gestor do Programa Operacional Potencial Humano e de representantes dos Programas Operacionais Regionais.
O Gestor do POFC realçou a entrada de 613 candidaturas, com um investimento de 3,5 mil milhões de euros, a maior parte das quais no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação e do Sistema de Incentivos à Qualificação de PME. Refira-se que estes números respeitam apenas e, de um modo geral, a projectos de médias e grandes empresas, visto que as PME são apoiadas pelos Programas Operacionais Regionais. O gestor salientou ainda o esforço em cumprir e mesmo antecipar os prazos estabelecidos para decisão dos projectos: no caso dos Projectos Conjuntos (SI Qualificação PME) a aprovação fez-se com 30 dias de antecedência e nos projectos de Empreendedorismo Qualificado (SI Inovação), com 42 dias de antecedência face ao estabelecido nos Avisos de Abertura de Concurso.
Dos pontos da agenda, destaca-se a aprovação dos critérios de selecção dos seguintes sistemas de apoio do Programa:
- Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SAESCTN) - São apoios direccionados para as entidades do SCTN, como instituições de ensino superior, laboratórios e instituições sem fins lucrativos dedicadas à I&DT, com vista a dinamizar as actividades de Investigação e Desenvolvimento e de incrementar a oferta de conhecimento às empresas. O SAESCTN apoia diferentes tipologias de projectos de I&DT, tais como projectos de I&DT em diversos domínios científicos, projectos de redes temáticas, projectos de criação de consórcios de I&DT, projectos de promoção da cultura científica e tecnológica, projectos em cooperação internacional, entre outros.
- Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI): O objectivo do SAFPRI é facilitar o financiamento de PME sobretudo em áreas onde o acesso aos recursos é mais difícil (onde existem falhas de mercado), como é o caso das actividades de inovação e dos projectos promovidos pelas empresas jovens e de menor dimensão. Para tal, será criado o FINOVA (Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação), um Fundo gerido por entidades públicas, que procurará intervir no reforço dos capitais próprios e alheios das empresas, em especial, das PME.
- Sistema de Incentivos a Acções Colectivas (SIAC): Este Sistema de Incentivos visa apoiar projectos considerados "bens públicos", ou seja cujas externalidades positivas se estendam a todo o tecido empresarial ou ao conjunto de empresas de uma região ou de um determinado sector de actividade. São projectos promovidos por entidades sem fins lucrativos, como associações empresariais ou entidades do SCTN ou por instituições públicas, que podem abranger áreas distintas, como o empreendedorismo, a inovação tecnológica, a eficiência energética, a internacionalização, entre outras.
O que é a Comissão de Acompanhamento?
A Comissão de Acompanhamento é o órgão de acompanhamento do Programa, que assegura a eficácia e a qualidade da respectiva execução e que tem como competências, entre outras, analisar e aprovar os critérios de selecção a que os projectos vão ser sujeitos, analisar o cumprimento dos objectivos e metas fixadas para os vários eixos de intervenção, analisar e aprovar os relatórios de execução e os resultados das avaliações estratégicas realizadas e, caso necessário, propor novas avaliações, receber informação e analisar as conclusões do relatório anual de controlo e apresentar propostas que contribuam para a melhoria dos resultados do PO.
A Comissão de Acompanhamento reúne-se, a título ordinário, pelo menos uma vez por ano e é composta pelo Gestor do POFC, que a preside e pelos seguintes membros:
- Representantes do Ministro da Economia e da Inovação, do Ministro da Presidência, do Ministro da Justiça e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Vogais da comissão directiva do Programa;
- Representantes de cada um dos organismos intermédios: Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI); Turismo de Portugal IP; Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal EPE (AICEP); Agência de Inovação SA (AdI); Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e Agência para a Modernização Administrativa (AMA);
- Um representante da Autoridade de Certificação do FEDER;
- Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
- Um representante da Associação Nacional de Freguesias;
- Quatro representantes dos parceiros económicos e sociais nomeados pelo Conselho Económico e Social, incluindo um representante de organizações não governamentais da área do ambiente: Confederação da Indústria Portuguesa (CIP); Confederaçao Portuguesa das Associaçoes de Defesa do Ambiente (CPADA); Confederação Nacional Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI);
- Um representante da área da igualdade de género.
As comissões de acompanhamento integram, também, a título consultivo, representantes da Comissão Europeia, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI) e dos responsáveis pela gestão dos instrumentos de programação do FEADER e do FEP e do FSE, podendo também, mediante proposta do Presidente, incluir outros representantes de entidades públicas, personalidades ou especialistas com competências específicas em áreas abrangidas pelo PO.
Podem, ainda, participar na reunião, na qualidade de observadores, representantes do Observatório do QREN, do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, da Autoridade de Auditoria, do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e da Autoridade de Certificação do FSE, bem como das autoridades de gestão dos outros PO temáticos e regionais.