A Comissária para a Política Regional, Corina Cretu, lançou, no dia 19 de março, em Berlim, o projeto piloto «Pactos de Integridade», em conjunto com a Transparência Internacional, com vista a garantir que os fundos da política regional são bem investidos e trazem benefícios reais para os cidadãos.
Esta é uma de várias novas medidas adotadas pela Comissão para ajudar os Estados-Membros, as regiões e as cidades a gerirem eficientemente os investimentos da UE.
O Pacto de Integridade foi desenvolvido pela Transparência Internacional para ajudar os governos, as empresas e a sociedade civil a aumentar a confiança e a transparência nos contratos públicos. A Comissão pretende agora lançar Pactos de Integridade piloto em vários projetos cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão.
Um Pacto de Integridade será um acordo juridicamente vinculativo entre a autoridade contratante e as empresas que se candidatam aos contratos públicos, segundo o qual estas se comprometem a respeitar um processo de concurso transparente e eficiente. Para garantir uma maior responsabilização, esses Pactos de Integridade incluirão um sistema de acompanhamento liderado por uma organização da sociedade civil.
Recomenda-se vivamente que os Estados-Membros utilizem esta iniciativa no seguimento de um convite à manifestação de interesse, que será lançado em maio de 2015. No dia 5 de maio, a Transparência Internacional organiza uma conferência em Bruxelas com vista a promover os Pactos de Integridade. As experiências decorrentes destes projetos piloto serão então partilhadas e divulgadas entre as autoridades públicas de toda a Europa.
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Fonte: Inforegio, 19/03/2015