As alterações às regras da UE em matéria de apoio público («auxílios estatais») são uma resposta ao facto de, desde a crise financeira de 2008, cerca de um terço das PME europeias não terem conseguido obter financiamento essencial à sua expansão.
De um modo geral, as novas empresas e as empresas em expansão, são ainda extremamente dependentes dos empréstimos bancários tradicionais, que foram reduzidos drasticamente na sequência da crise do crédito.
Eliminar as diferenças de financiamento
Esta deficiência do mercado afeta as empresas, desde a fase de arranque, dificultando tanto o investimento em novos empreendimentos como reduzindo o capital de exploração necessário às operações quotidianas.
O objetivo é introduzir regras simples, flexíveis e que proporcionem às PME um acesso mais rápido a financiamento de risco que lhes permita introduzir ideias e produtos inovadores no mercado.
As regras da UE em matéria de auxílios estatais às empresas, concebidas antes da crise do crédito para garantir condições equitativas, limitaram a capacidade dos governos europeus para ajudar as empresas que se debatem com dificuldades para obter financiamento no setor privado.
Estimular o crescimento e a criação de emprego
As novas orientações da Comissão destinam-se a reduzir a burocracia, contribuir para colmatar o défice de financiamento e permitir que os países da UE introduzam regimes que facilitem o acesso das PME a um leque mais vasto de apoio financeiro, como os capitais próprios e as garantias.
Espera-se que tais regimes nacionais incentivem os investidores privados a apostarem nas PME.
As alterações previstas são um importante contributo para os esforços da UE no sentido de relançar o crescimento económico de muitas empresas que vivem tempos difíceis, bem como de criar emprego.
Doravante, ficará isenta da apreciação da Comissão a concessão de auxílios de montantes mais elevados (até 15 milhões de euros por empresa). Anteriormente, o limite máximo por ano era de 1,5 milhões de euros por empresa. Esta alteração permitirá à Comissão centrar-se nos casos com maior impacto na concorrência.
As novas regras, que são o resultado de um alargado processo de consulta com os governos europeus e serão aplicáveis a partir de 1 de julho de 2014, fazem parte de uma ampla revisão dos regulamentos da UE em matéria de concorrência.
Fonte: Comissão Europeia