A Comissão Europeia publicou a 31 de Maio um quadro de avaliação que dá conta do desempenho da UE e dos Estados-Membros na realização dos objectivos da Agenda Digital para a Europa um ano
depois do seu lançamento (vide IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200).
Em sintonia com o seu compromisso relativamente a uma estratégia de abertura, a Comissão Europeia publicou em linha os conjuntos de dados e as informações estatísticas do quadro de avaliação, para que cada um possa fazer a sua própria análise e retirar as suas próprias conclusões.
Os resultados gerais do primeiro ano de execução da Agenda Digital são bons, especialmente na
utilização da Internet (65% da população da UE). Em algumas áreas, todavia, os resultados são
decepcionantes, sobretudo no que respeita à implantação das novas redes de banda larga superrápida - um dos objectivos principais da Agenda Digital - , ainda que tenha havido algum
progresso na modernização das redes de cabo e das redes de cobre.
«Transcorrido um ano do lançamento da Agenda Digital, constato que foram realizados
progressos», afirmou Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão e responsável pela Agenda
Digital. «Mas, para se explorar todo o potencial da Agenda a fim de preservar a competitividade
da Europa, estimular a inovação e criar emprego e prosperidade, os Estados-Membros, os agentes
económicos, a sociedade civil e a Comissão têm de se empenhar mais a fundo. O apelo que faço é
para que actuemos decisivamente, e já, especialmente para implantar a banda larga de alto débito,
porque os benefícios a longo prazo serão gigantescos.»
A Agenda Digital mobiliza a UE em torno de 101 acções específicas (78 a executar pela Comissão,
31 das quais são propostas legislativas, e 23 a executar pelos Estados-Membros), que irão, no seu
conjunto, impulsionar o investimento nas tecnologias digitais e a utilização destas tecnologias. Em
termos gerais, 11 acções foram executadas, seis acções previstas para 2010 estão atrasadas e as
restantes seguem o seu curso conforme previsto.
Resultados nas 13 metas de desempenho essenciais (vide MEMO/10/200):
- Bons, na promoção da utilização regular da Internet, das compras em linha, da administração pública em linha e da iluminação de baixo consumo;
- Heterogéneos, na disponibilidade e implantação da banda larga;
- Insuficientes, no comércio electrónico transfronteiras, na actividade das PME em linha, nas
tarifas do roaming e no financiamento público da investigação.
As implicações da tabela de avaliação serão discutidas em Bruxelas, a 16 e 17 de Junho, na
Assembleia da Agenda Digital.
A tabela mostra bons resultados nas áreas seguintes:
- Utilização regular da Internet: crescimento rápido, para 65% da população da UE (meta:
75% em 2015). Maior utilização também, de 42% para 45%, pelos grupos desfavorecidos,
como a população com níveis de escolaridade baixos ou a população idosa, o que aponta para a realização do objectivo de 60% em 2015. A percentagem de não-utilizadores desceu de 30% para 26% da população.
- Compras em linha: 40% dos cidadãos da UE já fazem compras em linha, entre os quais se
contam 57% dos utilizadores da Internet. Mais de metade da população de oito países da UE
faz compras em linha.
- Administração pública em linha: 41% dos cidadãos usam os serviços da administração
pública em linha, metade dos quais preencheram e entregaram formulários administrativos em linha. O plano de acção neste domínio (IP/10/1718) deverá facilitar o cumprimento da meta de utilização dos serviços da administração pública em linha definida para 2015: 50% dos cidadãos e 80% das empresas.
- Promoção da iluminação de baixo consumo: a tecnologia SSL (iluminação com electrónica
do estado sólido) aumentou a sua quota de mercado para 6,2% em 2010 (contra 1,7% em
2009), o que representa um bom augúrio para a redução do consumo de energia em 20% até 2020.
Resultados heterogéneos na:
- Disponibilidade e implantação da banda larga: a banda larga de base está a expandir-se,
inclusivamente para zonas remotas. No entanto, a implantação e a aceitação da banda larga
ultra-rápida circunscrevem-se actualmente a um punhado de zonas (sobretudo urbanas). A
Comissão está a trabalhar conjuntamente com os Estados-Membros para realizar a meta de
acesso de todos os europeus à banda larga de base até 2013 e à banda larga rápida e
ultra-rápida até 2020 (IP/10/1142).
Resultados insuficientes nas áreas seguintes:
- Comércio electrónico transfronteiras: crescimento quase nulo, de 8,1 para 8,8% em 2010. A
meta da Agenda Digital é 20% dos cidadãos fazerem compras em linha transfronteiras em
2015. A Comissão vai abordar este e outros obstáculos ao desenvolvimento do mercado único digital numa comunicação a publicar brevemente sobre a Directiva do Comércio Electrónico.
- Actividade das PME em linha: 26% das PME fazem aquisições em linha, uma percentagem
que está a aumentar, mas apenas 13% fazem vendas em linha (subida de dois pontos
percentuais relativamente ao ano passado).
- Tarifas do roaming: desceram 1,5 cents em 2010, mas são ainda mais do triplo das tarifas
das chamadas nacionais. A meta da Agenda Digital é uma diferença praticamente nula entre
as tarifas de roaming e as das chamadas nacionais na UE em 2015.
- Investimento público em I&D: o investimento público não excedeu a base de referência do
ano passado (5700 milhões de euros). Para se atingir a meta de duplicação, isto é, 11 000
milhões de euros até 2020, será necessário que o investimento público cresça anualmente 6%.
Está a Comissão a cumprir as metas?
Em termos gerais, os resultados da execução das 101 acções específicas da Agenda Digital são
bastante bons. Executaram-se quase 10%, 80% seguem o seu curso conforme previsto e os restantes 10% conhecem atrasos.
Contexto
A tabela de avaliação abrange o período de Maio de 2010 a Maio de 2011. Acompanham-na uma
série de relatórios em linha respeitantes a aspectos específicos da Agenda Digital, como a
administração pública em linha e a segurança e confiança na Internet. A tabela incorpora dados e
análises do último relatório de progresso sobre o mercado único europeu das comunicações
electrónicas (IP/10/602).
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1 Está em curso o processo de estabelecimento da base de referência e de identificação da real contribuição da tecnologia SSL para a redução global do consumo de energia.
Fonte: RAPID - Edição da Representação da Comissão Europeia em Portugal