A Comissão Ministerial de Coordenação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional aprovou, através da Deliberação de 21 de Dezembro de 2011, uma alteração ao Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, com repercussões nos seus artigos 5.º, 8.º, 13.º, 14.º, 20.º, 28.º e 30.º.
Consulte a versão consolidada do Regulamento Geral.