A chegada da nova Comissão, com uma ambiciosa agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática, constitui o momento ideal para gerar uma nova dinâmica. Com a proposta de um ambicioso Plano de Investimento que visa mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros adicionais em investimento público e privado adicional ao longo dos próximos três anos, a Europa vira uma página. O plano integra-se na abordagem global da Comissão em apoio da criação de emprego e do relançamento do crescimento na Europa. No quadro dessa abordagem, a Comissão, na sua Análise Anual do Crescimento para 2015, recomenda que se prossiga uma política económica e social baseada em três grandes pilares: 1) um estímulo ao investimento; 2) um empenhamento renovado nas reformas estruturais; e 3) a prossecução da responsabilidade orçamental.
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O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, declarou: «A União Europeia arrisca-se a ter de atravessar um prolongado período de baixo crescimento económico, que agravaria ainda mais os problemas sociais que assumem já proporções sérias em certas partes da União. É para lutar contra esse risco que propomos hoje uma estratégica política baseada no investimento, nas reformas estruturais e na responsabilidade orçamental. Apelamos a uma ação urgente com a participação dos governos, parlamentos e parceiros sociais a nível da UE e em cada Estado-Membro. Atuando em conjunto neste momento, asseguraremos condições para um crescimento robusto e sustentável no futuro e melhores oportunidades de emprego para os nossos cidadãos.»
Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, comentou: «A criação de emprego e as políticas sociais são centrais na nossa agenda e figuram de forma proeminente na Análise Anual do Crescimento. Todos devemos empenhar-nos nesse processo. Os Estados-Membros que reformaram corajosamente os seus mercados de trabalho provaram que as reformas dão resultado. Esse facto deverá encorajar outros Estados-Membros a seguir o mesmo caminho. O Plano de Investimento no valor de 315 mil milhões de euros hoje apresentado pela Comissão poderá permitir a obtenção de resultados ainda mais espetaculares».
A AGS constitui o lançamento do ciclo anual de governação económica, estabelece prioridades económicas gerais para a UE e proporciona aos Estados-Membros orientações políticas para o ano seguinte. Apesar dos esforços desenvolvidos a nível nacional e da UE, a recuperação da economia europeia continua a ser pouco expressiva e frágil, o que está a prejudicar os progressos na redução do elevado nível de desemprego e da pobreza. A reposição da confiança e a colocação de toda a UE numa trajetória de crescimento só poderão ser alcançadas através de um esforço comum: os Estados-Membros deverão comprometer-se de forma determinada a mudar a sua atuação a nível nacional. Dadas as importantes diferenças na situação económica dos vários Estados-Membros, a abordagem mais adequada variará necessariamente de país para país. A fim de proporcionar uma orientação comum e de especificar devidamente as abordagens nacionais, a Comissão recomendatrês grandes pilares para a política económica e social da UE em 2015:
1. Estimular o investimento
Desde que rebentou a crise económica e financeira mundial, a UE tem estado a sofrer de baixos níveis de investimento. São necessários esforços coletivos e coordenados a nível europeu para inverter essa tendência negativa e voltar a colocar a Europa numa firme trajetória de recuperação económica. São necessários investimentos para modernizar os sistemas de segurança social, financiar a educação, a investigação e a inovação; para uma utilização da energia mais respeitadora do ambiente e mais eficiente; para modernizar as infraestruturas de transporte e para disponibilizar ligações em banda larga mais rápidas e com grande cobertura geográfica.
A Comissão Europeia está pronta para fazer o que lhe compete: apenas há dois dias, lançou umPlano de Investimento no valor de 315 mil milhões de euros para os próximos 3 anos (ver IP/14/2128). Esta «ofensiva de investimento» baseia-se em 3 vertentes, que se reforçam mutuamente: 1) mobilizar financiamento para investimento sem criar nova dívida pública; 2) apoiar projetos e investimentos em áreas fundamentais como as infraestruturas, a educação, a investigação e inovação; e 3) eliminar os obstáculos específicos em determinados sectores e outros obstáculos financeiros e não financeiros ao investimento. A Comissão Europeia apela ao Parlamento Europeu e os Estados-Membros no sentido de que apoiem o Plano de Investimento e adotem rapidamente as medidas necessárias, de modo a assegurar efeitos decisivos para a economia europeia.
2. Um compromisso renovado relativamente às reformas estruturais
À medida que a atenção vai sendo transferida da resolução das situações de emergência decorrentes da crise para a construção de bases sólidas para o crescimento e o emprego, é necessário reafirmar o empenhamento nas reformas estruturais. A nível da UE, o aprofundamento do Mercado Único constitui uma reforma estrutural «por excelência», que ajudará as nossas economias a modernizarem-se e a tornar a Europa mais competitiva e atrativa para os investidores. As prioridades incluem a remoção dos obstáculos regulamentares e não regulamentares que ainda subsistem em sectores como a energia, as telecomunicações, os transportes e o Mercado Único dos bens e serviços.
A nível dos Estados-Membros, a Comissão recomenda que a ação seja centrada numa série de reformas fundamentais: dinamizar os mercados de trabalho e combater os elevados níveis de desemprego; assegurar a eficiência e a adequação dos sistemas de reforma e de proteção social; criar mercados de produtos e serviços mais flexíveis; melhorar as condições de investimento para as empresas e a qualidade do investimento em investigação e inovação (I&I); e aumentar a eficiência das administrações públicas em toda a Europa.
3. Prosseguir a responsabilidade orçamental
Os progressos alcançados na consolidação orçamental são significativos: os défices orçamentais médios na UE foram reduzidos, em apenas três anos, de 4,5% do PIB em 2011 para cerca de 3,0% do PIB em 2014. O menor número de países que são objeto de um procedimento por défice excessivo – de 24, em 2011, passou-se para 11, em 2014 – reflete essas melhorias no plano orçamental, que foram essenciais para restabelecer a confiança no bom estado das finanças públicas e estabilizar a situação financeira. O controlo dos défices a longo prazo e a redução dos elevados níveis de endividamento continuam a ser peças fundamentais para um crescimento sustentável. Precisamos de políticas orçamentais responsáveis e favoráveis ao crescimento, em sintonia com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e tendo em conta as especificidades das diferentes situações nacionais. Os países com maior margem orçamental terão mais possibilidades de estimular a procura e o investimento nacionais. Os sistemas fiscais terão de ser mais justos e eficientes e a fraude e evasão fiscais deverão ser combatidas de forma decisiva.
Racionalizar a governação económica na Europa
A Comissão Europeia propõe igualmente a racionalização e o reforço do Semestre Europeu, atribuindo-lhe um papel mais concreto e político com base nos 3 pilares da Análise Anual do Crescimento. Um Semestre Europeu mais direcionado permitirá reforçar a economia de mercado social e aumentará a eficácia da coordenação das políticas económicas a nível da UE através de uma responsabilização acrescida e de uma maior apropriação por parte de todos os intervenientes, incluindo os parceiros sociais. O novo ciclo de política económica simplificará também a apresentação dos resultados do trabalho da Comissão e diminuirá as exigências de comunicação de informações por parte dos Estados-Membros, tornando o processo mais aberto e multilateral (ver anexo 1 e MEMO/14/2180).
Relatório sobre o Mecanismo de Alerta
A Análise Anual do Crescimento é acompanhada pelo Relatório sobre o Mecanismo de Alerta(RMA), que constitui parte integrante da supervisão regular ao abrigo do Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos e visa identificar e resolver os desequilíbrios que possam comprometer o desempenho das economias nacionais, da área do euro ou da UE no seu todo. Foram recentemente introduzidos no Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos indicadores de emprego e das condições sociais, com vista a obter uma melhor compreensão do mercado de trabalho e da evolução e dos riscos em termos sociais.
O RMA mostra que, embora os Estados-Membros da UE tenham progredido no sentido da correção de alguns dos desequilíbrios que os afetam e a competitividade tenha aumentado em várias economias, os desequilíbrios macroeconómicos e as suas fortes consequências em termos sociais continuam a ser fonte de sérias preocupações. A lenta recuperação e a inflação extremamente baixa têm sido um obstáculo para uma redução mais pronunciada dos desequilíbrios constatados e dos riscos macroeconómicos que lhes estão associados.
Por outro lado, o reequilíbrio das contas correntes continua a ser assimétrico. Embora se tenha assistido a uma redução dos défices em vários países, esse resultado tem dependido em grande medida da queda da procura e, mais especificamente, da queda do investimento, o que poderá ter implicações negativas para o potencial de crescimento a médio prazo, se a situação não for corrigida. Entretanto, a Alemanha e os Países Baixos continuaram a registar excedentes muito significativos das suas contas correntes, reflexo de uma procura e investimento internos débeis.
No que respeita aos países individuais, a Comissão considera que serão necessárias novas análises (análises aprofundadas) para examinar em pormenor a acumulação e a resolução dos desequilíbrios e dos riscos relacionados em 16 Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Hungria, Países Baixos, Portugal, Roménia Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido (para mais pormenores, ver MEMO/14/2231).
Relatório Conjunto sobre o Emprego
A Análise Anual do Crescimento para 2015 é também acompanhada pela publicação da proposta da Comissão relativa ao Relatório Conjunto sobre o Emprego, que analisa a situação do empregona Europa e as respostas políticas dos Estados-membros. O relatório mostra que reformas estruturais substanciais trazem bons resultados. Analisa ainda o potencial existente em termos de melhoria do desempenho em matéria de emprego e social (para mais pormenores, ver MEMO/14/2234).
Anexo
1. Calendário do Semestre Europeu racionalizado
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2. Principais conclusões das previsões da Comissão do outono de 2014
O crescimento do PIB real deverá atingir 1,3% na UE e 0,8% na área do euro em 2014. Estes valores deverão aumentar ligeiramente em 2015, para 1,5% e 1,1% , respetivamente, à medida que a procura externa e interna forem aumentando. Para 2016, espera-se uma aceleração da atividade económica para 2,0% e 1,7%, respetivamente.
O desemprego atingia 24,6 milhões de pessoas em agosto de 2014 – das quais 5 milhões com idade compreendida entre 15 e 24 anos. O desemprego de longa duração continua a ser muito elevado. As taxas de desemprego variam de Estado-Membro para Estado-Membro, dos 5,1% na Alemanha e 5,3% na Áustria até aos 24,8% em Espanha e 26,8% na Grécia em 2014.
A tendência para uma baixa inflação deverá manter-se ao longo deste ano, com baixos preços das mercadorias, em particular da energia e dos produtos alimentares, e com perspetivas económicas menos positivas do que se esperava. A recuperação gradual da atividade económica no horizonte das previsões deverá conduzir a um aumento da inflação na UE, de 0,6% em 2014 para 1% em 2015 e 1,6% em 2016.
Os rácios do défice em relação ao PIB deverão continuar a diminuir este ano, embora mais lentamente do que em 2013, de 4,5% em 2011 para, respetivamente, 3% na UE e 2,6% na área do euro. As previsões apontam para uma redução continuada dos défices das administrações públicas durante os próximos dois anos, à medida que a atividade económica for ganhando fôlego. Prevê-se que os rácios da dívida em relação ao PIB na UE e na área do euro atinjam o seu máximo no próximo ano, com 88,3% e 94,8%, respetivamente, e continuem a manter-se elevados em diversos países.
3. Exemplos de reformas estruturais eficazes nos Estados-Membros
Em Espanha, em dezembro de 2013, o Governo aprovou uma lei que garante a unidade do mercado em benefício da liberdade de circulação e estabelecimento das pessoas e da liberdade de circulação das mercadorias. Essa lei constitui uma ambiciosa racionalização de diferentes normas legislativas espanholas sobrepostas, tendo em vista resolver a fragmentação do mercado nacional e aumentar a concorrência nos mercados de produtos. De acordo com as autoridades espanholas, a reforma deverá, a prazo, aumentar o PIB em mais de 1,5%.
Portugal aplicou uma série de reformas do mercado de trabalho entre 2011 e 2013. A proteção dos trabalhadores com contrato de duração indeterminada e com contrato a prazo foi alinhada. A legislação sobre o tempo de trabalho foi flexibilizada e foram adotadas medidas que visam adaptar melhor os salários à produtividade ao nível das empresas. As prestações de desemprego foram reformadas e a respetiva elegibilidade foi alargada. Os serviços públicos de emprego foram reformados, as políticas ativas do mercado de trabalho foram revistas e foram introduzidos novos programas, nomeadamente orientados para os mais jovens. A taxa de desemprego diminuiu cerca de 2 pontos percentuais entre 2013 e 2014.
A Polónia iniciou uma ambiciosa reforma para facilitar o acesso às profissões regulamentadas. O acesso a 50 profissões – incluindo advogados, notários, agentes imobiliários e taxistas – foi liberalizado na primeira fase da reforma, em 2013. Decisões que abrangem outras 91 profissões foram adotadas pelo parlamento polaco em abril de 2014 e a desregulamentação de mais 101 profissões está prevista apara o início de 2015.
A Itália aplicou em 2013 um conjunto de medidas que visam aumentar a concorrência e a transparência nos mercados de gás e de eletricidade. As iniciativas adotadas pelo Governo italiano contribuíram para resolver o já conhecido problema dos elevados preços da energia em Itália e, de acordo com as estimativas do regulador do setor da energia, ajudaram a reduzir os preços no consumidor final.
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Fonte: Comissão Europeia