A internacionalização da economia portuguesa, através do aumento das exportações e da presença em mercados externos, assume-se, mais do que nunca, no actual contexto económico de contracção da procura interna, como uma estratégia necessária para o crescimento das empresas e da riqueza nacionais.
Constituindo um dos objectivos da Agenda da Competitividade, para além da aposta em sectores produtores de bens transaccionáveis ou serviços internacionalizáveis, ou seja susceptíveis de ser exportados, foram criados apoios directamente orientados para a internacionalização das empresas, nomeadamente através da realização de acções de conhecimento dos mercados, do desenvolvimento e promoção internacional de marcas, da prospecção e presença em mercados internacionais e da promoção e marketing internacionais.
Estes apoios consubstanciam-se no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI PME), quer sob a forma de projectos individuais e de cooperação (apresentados por uma ou mais empresas), quer sob a forma de projectos conjuntos (apresentados por associações, entidades do Sistema Científico e Tecnológico ou Organismos Públicos, visando a intervenção junto das PME).
Até ao final do primeiro semestre de 2011, foram aprovados, nestas duas medidas, mais de mil projectos com vista à Internacionalização de empresas, com um investimento elegível próximo dos 444 milhões de euros e um incentivo superior a 201 milhões de euros. A realização destes projectos deverá contribuir para a internacionalização de mais de 2.500 PME.
Refira-se que, do total das 2.081 candidaturas recebidas, se encontram, ainda, em análise 366 candidaturas, correspondentes aos Avisos de Abertura de Concursos n.º 07/2011 e n.º 10/2011.
Os projectos aprovados somam 34% do total das aprovações do SI PME e mais de metade do investimento elegível e do incentivo, o que faz da “internacionalização” uma das principais tipologias de projecto deste Sistema de Incentivos.
Por medida, enquanto nos Projectos Individuais e de Cooperação, os apoios à internacionalização representam 50% do total do incentivo concedido, nos Projectos Conjuntos essa percentagem é bem superior, chegando a atingir os 75%. Relativamente a estes últimos, refira-se a existência de concursos específicos para a tipologia de internacionalização: até ao final do primeiro semestre de 2011 tiveram lugar cinco AAC (o último dos quais encerrado a 24 de Junho), com uma dotação orçamental global superior a 108 milhões de euros.
No gráfico seguinte apresenta-se a distribuição dos apoios à internacionalização (incentivo) por Programa Operacional, assumindo o COMPETE mais de metade dos mesmos, seguido pelo PO Norte (23%) e pelo PO Centro (11%).
O Norte é a região que absorve maior proporção de incentivo. Segue-se a NUTS II Centro, com 18% do total e os projectos com actuação em mais do que uma região, com 18%.
Em termos sectoriais, destacam-se as Indústrias do Têxtil, Vestuário, Calçado, que obtêm cerca de ¼ do incentivo, 84% do qual concedido no âmbito do COMPETE. Seguem-se os Serviços Empresariais, com 15%, e os projectos na área dos Transportes, Logística e Distribuição, com 14%.
No que se refere aos mercados-alvo, os projectos apoiados espelham a actual estrutura das exportações nacionais, dada a predominância de projectos orientados para a União Europeia (UE27). Apresenta-se, no gráfico seguinte, a repartição por mercado das exportações dos promotores dos projectos individuais e em cooperação, da tipologia de internacionalização. A Europa a 27 é o destino de 71% das vendas e prestações de serviços para o exterior, com a Espanha (33%), a França (19%), a Alemanha (11%) e o Reino Unido (11%) como mercados preferenciais.
Assinale-se, no entanto, que do pré para o pós-projecto se perspectiva uma diversificação de mercados, sendo que a Europa a 27 deverá perder peso para outras regiões, em especial para os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), para o Continente Americano e para os PALOP. Este movimento é consentâneo com a evolução do comércio internacional, com as economias emergentes a crescerem muito acima da Europa e dos países desenvolvidos.
Relativamente aos projectos conjuntos de internacionalização e tendo em conta o número de empresas enquadradas com presença em cada mercado, constata-se uma maior diversificação de mercados, sendo de relevar a importância dos PALOP (17% das presenças de empresas) e dos BRIC (11%). Por país, destacam-se Espanha e Angola (ambas com cerca de 500 presenças cada), França (388), Alemanha (371) e Estados Unidos da América (356).
Quanto ao objectivo destes projectos, em 47% dos casos, as empresas visam a prospecção/entrada em novos mercados, 32%, o crescimento do volume de negócios, 13%, a consolidação da posição no mercado e 7%, o reposicionamento em sectores de maior valor acrescentado.
De acrescentar, ainda, que estes projectos contam com 3798 participações de empresas, estando previsto que este número possa atingir as 5.205 participações, no final dos mesmos.