Foi aprovada por Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Fatores de Competitividade a 14 de Janeiro de 2012 a alteração ao Regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC).
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A 13 de Janeiro de 2012 a alteração ao Regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) foi aprovada por Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Regionais