Inserido nas medidas previstas no âmbito do «Programa Valorizar», criado através da Resolução de Conselho de Ministros nº 7/2013 de 29 de Janeiro, foi publicada hoje a Portaria n.º 68/2013 que aprova o Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas.
Este sistema, a implementar no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) através dos Programas Operacionais Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve, visa criar um sistema de incentivos direcionado para territórios com problemas de interioridade, com o objetivo, nomeadamente, da criação ou fixação de emprego pelo estímulo da iniciativa local e a dinamização económica e social de comunidades locais.
Serão susceptíveis de apoio os projetos de desenvolvimento de micro empresas que envolvam a realização de investimento e a criação de postos de trabalho, nos termos e condições definidos pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro de 2013.
Consulte a respectiva Portaria.