A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, CIC Portugal 2020, reuniu pela primeira vez no dia 11 de novembro, marcando o início da aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de aplicação até 2020.
A CIC Portugal 2020, constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas políticas públicas que vão beneficiar dos recursos financeiros do Portugal 2020, deliberou que o balcão único para receção de candidaturas seja hoje aberto, dia 12 de novembro, com um convite dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas no sentido de apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial e dos pactos para o desenvolvimento local de base comunitária.
Foi deliberado abrir um outro concurso imediatamente após para pré-qualificação de parcerias para posterior submissão de estratégias de desenvolvimento local, constituindo a primeira fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária.
Foi também realizado um ponto de situação sobre o processo de aprovação dos novos Programas Operacionais, tendo sido deliberado antecipar os impactes esperados na economia com a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento do Portugal 2020, recorrendo a condições específicas de aprovação e de financiamento acima das dotações programadas em cada Programa Operacional (overbooking), sendo necessário assegurar a elegibilidade no QREN mas também o enquadramento com as novas regras de elegibilidade do Portugal 2020.
A CIC Portugal 2020, coordenada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, estabeleceu as primeiras orientações sobre a informação a prestar com regularidade relativamente à realização do Portugal 2020, acentuando a importância de uma prática de regular prestação pública de contas e de uma informação orientada para o cidadão. Os relatórios periódicos sobre a execução do Portugal 2020 deverão dar relevo aos resultados obtidos e às realizações físicas, sem prejuízo de uma informação financeira objetiva regular e credível.
A CIC Portugal 2020 deliberou ainda promover a constituição de uma rede de articulação para a empregabilidade e a economia social e incumbiu a Agência para o Desenvolvimento e Coesão de iniciar os procedimentos de identificação das entidades que vão exercer funções de organismos intermédios e de preparar o primeiro plano de receção de candidaturas aos vários Programas Operacionais.
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