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Comissão Europeia aprova alterações ao COMPETE

22.12.2011
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Com vista a dar uma resposta mais eficaz ao novo contexto socioeconómico procedeu-se, em 2011, a um conjunto de ajustamentos ao texto do Programa COMPETE, agora aprovados pela Comissão Europeia.

Com vista a dar uma resposta mais eficaz ao novo contexto socioeconómico, nomeadamente, a reforçar os apoios disponíveis para ao tecido empresarial, a corrigir e melhorar aspectos menos conseguidos e a maximizar os resultados, procedeu-se, em 2011, a um conjunto de ajustamentos ao texto do Programa COMPETE, agora aprovados pela Comissão Europeia (Decisão de 15 de Dezembro), destacando-se:

  • Reprogramação financeira do COMPETE, com o reforço significativo da dotação orientada para os Sistemas de Incentivos, onde a elevada procura por parte das empresas estava a provocar fortes pressões na dotação destes instrumentos, em contrapartida de verbas disponíveis nos instrumentos de apoio à envolvente;
  • Ajuste da repartição de funções entre o PO Temático (COMPETE) e os PO Regionais das Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo);
  • Transferência de verbas do SAESCTN para o SI I&DT, na sequência da reorientação estratégica a nível do QREN de verbas destinadas à Ciência;
  • Concentração, no COMPETE, dos apoios futuros destinados à Modernização da Administração Pública a nível Regional ou Local (das Regiões de Convergência);
  • Ajuste das metas dos indicadores de realização dos eixos prioritários que se encontravam desajustadas decorrente da referida reprogramação;