Na maior parte dos anos, o programa de trabalho é adotado em outubro. Este acordo é alterado nos anos de eleições europeias, o que aconteceu em 2014. Este é o primeiro programa de trabalho que será apresentado pela Comissão Juncker, que assumiu funções em 1 de novembro de 2014. Traduz em ações concretas as orientações políticas, com base nas quais o Presidente Juncker foi eleito Presidente da Comissão por uma vasta maioria de deputados no Parlamento Europeu. Reflete a mensagem clara enviada aos cidadãos europeus que a Comissão irá ser grande em grandes coisas e pequena em coisas mais pequenas.
Trata-se de uma mudança em relação ao passado: representa o empenhamento político da nova Comissão numa abordagem mais centrada nas prioridades e nos resultados. Serão investidos tempo e energia nas propostas com maior impacto no emprego e no crescimento. Apresenta um número limitado de novas propostas, uma lista de iniciativas das Comissões anteriores que tencionamos retirar, e uma lista da legislação em vigor que pretendemos analisar para determinar se ainda são adequadas aos fins a que se destinam.
Para criar um consenso entre as instituições da UE, a Comissão elaborou este programa de trabalho em diálogo com o Parlamento Europeu — no contexto do Acordo-Quadro — e, pela primeira vez, igualmente após debate com o Conselho.
Quais são as prioridades para a Comissão em 2015?
As orientações políticas da Comissão definem as nossas prioridades para os próximos cinco anos e constituem a base em que assenta o mandato claro que recebemos do Parlamento Europeu diretamente eleito, que representa os cidadãos da Europa. São coerentes com a Agenda Estratégica definida pelo Conselho Europeu em junho de 2014.
Em 2015, o primeiro ano do nosso mandato, a Comissão selecionou as iniciativas em que existe uma necessidade mais premente de ação e em que podemos concretizar rapidamente as promessas que fizemos aos cidadãos da Europa. É a nossa «lista de coisas para fazer» para 2015 — define o que a Comissão irá apresentar este ano. Nos próximos anos, a Comissão irá também propor outras ações para concretizar as prioridades das orientações políticas e, em relação a algumas delas, os trabalhos preparatórios começam já no próximo ano.
Os grandes planos para 2015 incluem:
- Apresentar resultados sobre o nosso plano de investimento para a Europa — aplicar o plano de investimento de 315 mil milhões de EUR anunciado pelo Presidente Juncker e pelo Vice-Presidente Jyrki Katainen, em 26 de novembro, para impulsionar a economia real e criar emprego e gerar crescimento.
- Um ambicioso pacote do mercado único digital — criação de condições para uma economia e uma sociedade digitais dinâmicas, complementando o quadro regulamentar no domínio das telecomunicações, modernizando as regras em matéria de direitos de autor, simplificando as regras relativas às compras em linha e digitais dos consumidores, reforçando a cibersegurança e racionalizando a digitalização.
- Construir uma União Europeia da Energia — adotar medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de energia, integrar os mercados nacionais de energia, reduzir a procura de energia na Europa e promover a tecnologia verde.
- Uma abordagem mais justa da fiscalidade — um plano de ação relativo aos esforços para combater a evasão e a fraude fiscais, nomeadamente as medidas a nível da UE para passar para um sistema com base no qual o país onde são gerados os rendimentos é igualmente o país de tributação; incluindo um intercâmbio automático de informações sobre decisões em matéria fiscal e uma estabilização das matérias coletáveis do imposto sobre as sociedades.
- Uma agenda europeia em matéria de migração — desenvolver uma abordagem holística, abrangendo tanto a migração legal, a fim de tornar a UE um destino mais atraente para trabalhadores altamente qualificados e empresas, e melhorar a gestão dos fluxos migratórios para a UE através de uma maior cooperação com os países terceiros, da solidariedade entre os Estados-Membros e da luta contra o tráfico de seres humanos.
- Uma União Económica e Monetária mais aprofundada — reforçar a arquitetura da UEM, para manter a confiança dos cidadãos e dos mercados, melhorar a governação económica e relançar o diálogo social a todos os níveis.
A Comissão irá ainda apresentar propostas sobre o reforço do mercado único da UE dos bens e serviços em benefício dos consumidores e da competitividade da indústria, desenvolver uma nova estratégia em matéria de comércio e de investimento, continuar a promover a estabilidade nas fronteiras da Europa através de uma ação externa eficaz e políticas de vizinhança, e de introduzir uma nova dinâmica nas nossas relações interinstitucionais, e uma maior transparência e responsabilização perante os cidadãos.
A Comissão irá aplicar o princípio da descontinuidade política para garantir que todo o trabalho que desenvolvemos está em conformidade com as nossas prioridades políticas.
O que é descontinuidade política?
O princípio da descontinuidade política é aplicável no início de um novo mandato político. A nova autoridade, neste caso a Comissão Europeia, analisa as propostas que foram apresentadas aos legisladores pelo seu predecessor, mas que ainda não foram adotadas. Decide então se deve ou não prosseguir os trabalhos nestes domínios. Este princípio está consagrado no artigo 39.º do Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Este artigo estabelece que «A Comissão procede a uma revisão de todas as propostas pendentes no início do mandato da nova Comissão a fim de as confirmar politicamente ou de as retirar, tendo devidamente em conta as opiniões expressas pelo Parlamento.» A Comissão examinou cerca de 450 propostas, e tomou a decisão de recomendar a retirada de um número significativo delas.
Como decide a Comissão que propostas retirar?
A nova Comissão tomou nota do facto de os nossos cidadãos quererem que o nosso tempo e esforços se centrem nos aspetos que terão maior impacto no emprego e no crescimento já em 2015, e que apresentem boas perspetivas de adoção num futuro próximo e de obtenção de resultados concretos no terreno. Temos tido igualmente o cuidado de refletir o mandato que nos foi conferido pelo Parlamento Europeu, que votou a favor das orientações políticas específicas do Presidente Juncker.
Por conseguinte, a Comissão Juncker examinou atentamente cada uma das cerca de 450 propostas apresentadas pelas Comissões anteriores e que se encontram ainda pendentes, para decidir se devem ser mantidas, alteradas ou retiradas. Neste contexto, verificou:
- se as propostas pendentes estão em consonância com as dez prioridades da presente Comissão e se continuam a ser adequadas para dar resposta aos atuais desafios;
- quais são as perspetivas de adoção num futuro próximo;
- se podem ser executadas com êxito no terreno;
- se ainda servem os seus objetivos iniciais.
Na sequência desta análise aprofundada, a Comissão propõe a retirada ou a alteração de 80 propostas.
Em muitos casos, nomeadamente nos domínios social e ambiental, a Comissão continua firmemente empenhada na realização dos objetivos das propostas pendentes, mas pretende apresentar novas e melhores ideias sobre a forma de os alcançar. As propostas não são úteis se forem ultrapassadas pelos acontecimentos, não tiverem perspetivas de adoção na sua forma atual, ou se as longas negociações entre o Parlamento e o Conselho as tiverem esvaziado do seu conteúdo até ao de já não poderem atingir o seu objetivo inicial.
Algumas propostas serão retiradas, uma vez que se tornaram obsoletas, por exemplo nos casos em que novas medidas foram entretanto adotadas. Outras, porque a substância da proposta foi desnaturada nas negociações no âmbito do Conselho ou do Parlamento e não corresponde às ambições iniciais da Comissão. É esse o caso da Diretiva «Tributação da energia» em que os Estados-Membros não estão dispostos a aceitar as alterações que propusemos para melhorar a eficiência energética tendo em conta o CO2 e o teor energético real para determinar as taxas de tributação. Outras propostas semelhantes que decidimos retirar incluem um projeto de diretiva sobre a divulgação de dados de observação da terra por satélite e uma recomendação relativa a normas comuns europeias sobre o turismo.
Há igualmente propostas a retirar por razões de clareza para as partes interessadas. Por exemplo, a proposta ATA está ainda na lista das propostas pendentes, não obstante a sua rejeição pelo Parlamento Europeu, pelo que queremos retirá-la oficialmente. O mesmo é aplicável a propostas destinadas a liberalizar o mercado dos serviços de assistência em escala nos aeroportos europeus
Em alguns casos, a Comissão tenciona propor a retirada de propostas a fim de as substituir em seguida por propostas mais ambiciosas ou adaptá-las mais estreitamente às suas dez prioridades (por exemplo, apresentar uma nova proposta com uma abordagem mais ampla em matéria de economia circular para satisfazer as nossas ambições de forma mais eficaz). Noutros casos, a sociedade evoluiu desde a apresentação da proposta inicial da Comissão - por exemplo, a grande maioria dos Estados-Membros melhoraram as disposições em matéria de licença de maternidade a nível nacional, em parte graças ao efeito mobilizador da proposta, pelo que já não há a mesma necessidade de legislar a nível da UE, sendo no entanto necessárias outras medidas para ajudar as mulheres a entrar e permanecer no local de trabalho.
A Comissão aguarda as observações do Parlamento Europeu e do Conselho sobre essas propostas antes de confirmar as retiradas nos próximos meses.
Como é que este programa de trabalho é comparável ao de anos anteriores?
Nos últimos cinco anos, a Comissão propôs uma média de mais de 130 novas iniciativas em cada programa de trabalho anual. A nova Comissão está a adotar uma abordagem radicalmente diferente, e apresentará apenas 23 novas iniciativas, que nos comprometemos a adotar em 2015.
Nos últimos cinco anos, a Comissão propôs retirar, em média, cerca de 30 propostas em cada ano. A nova Comissão está a adotar uma abordagem mais rigorosa e a garantir que apenas são agendadas as propostas legislativas com boas hipóteses de serem adotadas. O nosso programa de trabalho para 2015 propõe a retirada de 80 atos legislativos pendentes.
Estamos também a intensificar o nosso exame da legislação em vigor. Queremos ver o que já está em vigor, e o que é necessário alterar ou retirar, consoante o seu impacto na vida dos cidadãos. Nos últimos cinco anos, a Comissão analisou, em média, em cada ano, cerca de 30 atos legislativos existentes; tencionamos analisar 79 em 2015.
Quando irão pôr em prática as propostas apresentadas no programa de trabalho?
O programa de trabalho inclui todas as principais iniciativas estratégicas que a Comissão se comprometeu a apresentar em 2015. A Comissão publicará roteiros para cada uma das 23 novas propostas, o que dará mais pormenores sobre o calendário.
O presente programa de trabalho é uma lista exaustiva de todas as medidas que a Comissão irá adotar em 2015?
Grande parte do trabalho da Comissão consiste em assegurar que a legislação existente ou os programas são corretamente aplicados e produzem resultados concretos no terreno.
Por exemplo, em 2015, a Comissão irá gerir o processo do Semestre Europeu, elaborar legislação secundária no domínio dos serviços financeiros na sequência de importantes reformas recentes, e executar os novos programas para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. A implementação da reforma da política agrícola comum será também uma prioridade.
Continuaremos também a investigar casos em que o direito europeu pode ter sido violado, garantindo o Estado de direito e defendendo os direitos dos cidadãos no âmbito do mercado interno e os seus direitos fundamentais.
De um modo mais geral, sabemos que o ceticismo dos cidadãos sobre o nosso trabalho provém frequentemente das atuais regras da UE com que têm de confrontar-se. É por isso que uma das prioridades políticas da Comissão é aligeirar a carga regulamentar. Ao fazê-lo, continuaremos, evidentemente, a proteger as nossas elevadas normas sociais, sanitárias e ambientais e a escolha dos consumidores.
Sempre que as regras de que dispomos façam sentido e sirvam os nossos objetivos, a Comissão trabalhará ativamente para garantir que são corretamente aplicadas, implementadas e que produzem benefícios reais para os cidadãos.
Legislar melhor está no centro do programa de trabalho: a Comissão irá rever as normas que impõem uma burocracia ou encargos administrativos desnecessários. Caso as regras sejam obsoletas ou em desacordo com as nossas prioridades, iremos melhorá-las. Sempre que exista uma burocracia desnecessária, a Comissão tomará medidas para a suprimir.
A Comissão pode igualmente adotar iniciativas não programadas em resposta a acontecimentos ao longo de todo o ano que exigem medidas urgentes para resolver problemas, quando a ação a nível europeu é mais eficaz do que as respostas puramente nacionais.
De um ponto de vista técnico, o que é que o programa de trabalho da Comissão?
O programa de trabalho da Comissão é composto por uma comunicação política e quatro anexos. As novas iniciativas que figuram no anexo I incidem sobre ações concretas destinadas a implementar as dez prioridades das orientações políticas da Comissão Juncker. É importante que se dê um novo impulso ao emprego, ao crescimento e ao investimento, nomeadamente na sequência do plano de investimento. O anexo II constitui a lista de iniciativas que nos propomos retirar, aplicando o princípio da «descontinuidade política». No anexo III, a Comissão prossegue ativamente a agenda «Legislar melhor», propondo balanços de qualidade e avaliações da legislação em vigor. O anexo IV enumera a legislação que já foi adotada e passará a ser aplicável em 2015, a fim de melhorar a visibilidade das próximas alterações para os cidadãos e as empresas.
De que forma é o programa de trabalho elaborado e adotado?
A presente Comissão foi eleita pelo Parlamento Europeu com base em orientações políticas claras. Desde que assumiu funções em 1 de novembro, o Colégio de 28 Comissários trabalhou intensamente para tornar este programa político num programa de trabalho concreto.
Foram também realizadas várias reuniões com deputados do Parlamento Europeu, com os Estados-Membros no Conselho e com os nossos outros parceiros institucionais e sociais para recolher o seu contributo. Os intercâmbios com os colegisladores da UE (Parlamento e Conselho) ajudaram-nos a perceber quais as propostas que apoiam politicamente, e que ideias consideram que nunca obterão um acordo. Apresentaremos em 2015 apenas aquilo que acreditamos que podemos «fazer» no próximo ano.
Este programa deve ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu?
O programa de trabalho é discutido com o Parlamento Europeu e o Conselho antes e após a sua adoção. A Comissão toma os pontos de vista das outras instituições em consideração aquando da elaboração das suas prioridades para o ano seguinte. No entanto, é a própria Comissão que assume a responsabilidade política do que apresenta, em conformidade com o direito de iniciativa que lhe incumbe por força dos Tratados.
A Comissão não pretende apresentar projetos de legislação que nunca serão adotados pelo Parlamento e pelo Conselho. Também não quer que continuem a discutir propostas que já foram apresentadas há muitos anos e que não têm perspetivas de adoção. A nossa abordagem é pragmática e não burocrática.
Para reforçar a nossa cooperação com as outras instituições e melhorar a programação interinstitucional, a Comissão apresentará, em 2015, uma proposta de um novo acordo interinstitucional sobre a iniciativa «Legislar melhor», a fim de garantir uma orientação comum, respeitando simultaneamente as atribuições de cada instituição ao abrigo dos Tratados.
Se o volume de trabalho diminui, isto significa que é necessário menos pessoal?
Um programa de trabalho mais simples não significa menos trabalho. A Comissão deve produzir melhor legislação no futuro, o que significa utilizar melhor os nossos recursos para abordar as nossas prioridades políticas.
A elaboração de novas iniciativas é apenas uma parte do trabalho da Comissão. Uma grande parte do nosso trabalho consiste em conduzir as propostas já apresentadas através do processo legislativo, assegurando que a legislação existente é devidamente aplicada e executada, avaliando o seu impacto, e identificando eventuais melhorias para a vida dos cidadãos e das empresas, mediante a redução da atual burocracia.
IP/14/2703