A normalização é o processo voluntário de desenvolvimento de especificações técnicas baseadas no consenso entre as partes interessadas. A definição de normas tem lugar em Organizações de Normalização Europeias e Internacionais (ETSI, CEN, CENELEC, ITU, ISO, IEC), mas também em outras organizações e fóruns ou em consórcios a nível nacional, europeu ou internacional.
Muitas normas compreendem tecnologias que estão protegidas por patente. Nesse sentido, as autoridades públicas e de normalização desenvolveram regras e práticas de forma a garantir o licenciamento eficiente dessas patentes relacionado com as normas.
A Comissão Europeia tem a missão de garantir o funcionamento eficiente do mercado interno da União Europeia (UE) sendo as normas de harmonização particularmente importantes para a UE. Além disso, um sistema de normalização eficiente é crucial para os objetivos da UE no que respeita a política industrial, inovação, serviços e desenvolvimento tecnológico.
A consulta pública está aberta a todos os cidadãos e organizações. As partes interessadas são convidadas a responder à consulta até dia 31 de janeiro de 2015.
Para mais informações e para participar na consulta:
http://ec.europa.eu/environment/consultations/water_reuse_en.htm